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Presidente Javier Milei apresenta o orçamento de 2025 no Congresso — íntegra e vídeo · MileiHoy

Discurso completo (tradução da MileiHoy)

Fonte: Casa Rosada (CC BY 2.5 AR). Tradução realizada pela MileiHoy

Cadena Nacional do Presidente da Nação, Javier Milei, apresentando o Orçamento 2025 no Congresso da Nação.

Olá a todos. Integrantes do governo nacional, integrantes da Comissão de Orçamento do Honroso Congresso da Nação, deputados, senadores e líderes, tanto de La Libertad Avanza quanto do restante do arco político que hoje me acompanham, e todos os argentinos que estão assistindo de suas casas. Boa noite.

Hoje estamos aqui para apresentar um projeto de Orçamento nacional que vai mudar para sempre a história do nosso país, de modo que possamos voltar a ser a Argentina grande que um dia fomos. Depois de anos em que a classe política viveu colocando freios às liberdades individuais, hoje viemos aqui para colocar um freio ao Estado.

Este projeto de orçamento que estamos apresentando aqui hoje tem uma metodologia que cinde o equilíbrio fiscal, independentemente de qual seja o cenário econômico. Isso significa que, independentemente do que ocorrer com a economia em nível macro, o resultado fiscal do setor público nacional estará equilibrado. Esse blindagem fiscal abre uma nova página em nossa história, até agora desconhecida. A partir de agora, a Argentina será solvente, com a consequente baixa do risco-país, da taxa de juros e, em consequência, o aumento do investimento, da produtividade, do salário real e, em definitiva, a queda da pobreza e da indigência.

De fato, não posso deixar de comentar que hoje estamos aqui, nesta mesma casa onde em dezembro de 2001 foi declarado e aplaudido, durante a presidência de Adolfo Rodríguez Saá, com casa cheia e em meio a uma enorme algazarra, o default da Argentina. Esse default, que foi festejado e aplaudido de pé por toda a classe dirigente, seria o começo de um ciclo populista que destruiu a Argentina.

Alguns se perguntarão por que estou eu aqui esta noite, se em geral quem costuma apresentar o orçamento nacional que o Poder Executivo propõe ao Congresso é o Ministro da Economia. Decidi fazê-lo pessoalmente por duas razões. Primeiro, porque sou economista. E além disso, tenho orgulho disso.

Sou o primeiro presidente economista da história argentina, para ser mais preciso, e como sou economista, provavelmente por deformação profissional, para mim o destino de um povo se joga com as definições econômicas que toma, porque só sobre a base de uma economia saudável as pessoas podem realmente exercer sua liberdade. Bom, a primeira e primordial dessas definições é sobre o que o Estado deve se ocupar e como vai usar o dinheiro dos pagadores de impostos. Isso, nem mais nem menos, é o orçamento nacional.

Recordemos que, em algum sentido, a democracia moderna como a conhecemos hoje é filha de uma revolução que se gestou sob o princípio de que não pode haver tributação sem representação. A tarefa principal desta honrosa Casa, para o que foi pensada, é estabelecer um orçamento nacional para definir o que faz o Estado com o dinheiro dos pagadores de impostos.

A segunda razão pela qual me apresento aqui hoje é porque venho propor um projeto de Orçamento diametralmente distinto ao que nos têm acostumados. Não só diferente, mas o mais radicalmente diferente da nossa história, e aprendi na prática que quanto mais profundo o cambio, maior deve ser o esforço empenhado para lutar por ele. Por isso estamos aqui hoje, porque o Orçamento nacional não é apenas uma lei mais: é a lei das leis. É o roteiro sob o qual ordenaremos as prioridades em nossa gestão neste momento nacional. A pedra basal deste orçamento é a primeira verdade de uma administração pública saudável, uma verdade que durante muitos anos tem sido relegada na Argentina, o déficit zero.

O primeiro que deve ser entendido é que, quando os governos querem gastar e gastar compulsivamente e não têm margem para continuar aumentando impostos, como acontece na Argentina, a única forma de pagar a conta é pedindo dinheiro emprestado ou imprimindo-o no Banco Central. Recordemos brevemente o que tem sido a metodologia histórica da nossa classe dirigente: como os políticos não entendem a restrição orçamentária e não querem parar de gastar, geram déficit.

Para cobrir esse déficit, o primeiro que fazem é pegar empréstimos, mas como não fazem o ajuste necessário, a dívida se torna impagável. E então, defaulteiam. Assim é como nos tornamos o maior defaulteador serial do mundo. Mas o default não é inócuo; cair em default produz, a já famosa na Argentina, fuga de capitais. Então, os dólares começam a escassear, e os políticos não têm melhor ideia do que estabelecer tarifas ou direitos de exportação para se apropriar dos dólares do setor privado.

E por outro lado, estabelecem controles de capitais para tentar reter os escassos dólares que assim o país gera. Como isso produz que a Argentina fique sem crédito nos mercados financeiros, não têm melhor ideia do que emitir dinheiro que, como já sabemos, gera inflação. Nota de rodapé: porque a inflação é sempre e em todo lugar um fenômeno monetário, goste quem não gostar.

Para combater a inflação, impõem controles de preços, que há 4000 anos sabemos que não funcionam, e inventam regulações que destroem a propriedade privada, dificultam o cálculo econômico, destroem capital e, em consequência, aumentam a pobreza e a indigência. Esta é a triste história argentina do que os políticos e analistas chamam política econômica, que não foi outra coisa na Argentina que a violação sistemática dos direitos de propriedade dos cidadãos.

Dito de outro modo, o déficit só é coberto com dívida, que não é nem mais nem menos que impostos futuros, impostos sobre as futuras gerações, ou com mais impostos presentes ou com emissão de dinheiro. Na Argentina não podem haver mais impostos, é o país com a maior quantidade de impostos do mundo. E se a isso somarmos que 50% da atividade econômica é informal, a pressão tributária formal na Argentina gira em torno de 60%. Um verdadeiro disparate para um país que precisa desesperadamente acumular capital.

Uma vez descartada a possibilidade de aumentar impostos, a outra forma de custear o déficit é com dívida, isto é, transferindo para as gerações futuras o desperdício de hoje. Isso não é outra coisa senão entregar no altar do populismo a vida de nossos jovens, isto é, implica o extermínio das gerações futuras, que hoje já são em 70% pobres. Mas a Argentina, por ser o maior defaulteador serial do mundo, não tem acesso ao crédito.

Por enquanto. O que inviabiliza qualquer tipo de endividamento, mesmo que fosse desejável, quando na verdade nunca o é. E quando essa alternativa se esgota, o déficit é pago imprimindo pesos, que é roubar de todos os argentinos por meio do senoreagem. Para que tenham dimensão da fraude que vivemos, a política roubou dos argentinos cerca de 25 bilhões de dólares por ano em senoreagem, nos últimos 20 anos. E digo roubado não como eufemismo, mas em sentido literal, porque quanto mais dinheiro é emitido, cada peso que um argentino tem em seu bolso vale menos; com o doloroso agregado de que a inflação, que é consequência direta da emissão monetária, golpeia entre 25 e 30 vezes mais aqueles que menos têm.

O problema do déficit, no entanto, não é uma novidade. Na Argentina tivemos déficit fiscal 113 dos últimos 123 anos, e aqueles 10 anos em que não tivemos déficit foi porque já tudo havia explodido e estávamos em default. Quer dizer que praticamente 100% de nossa história moderna os governos descumpriram essa verdade básica da economia e repassaram a conta ao cidadão argentino uma e outra vez. Também quer dizer que este será o primeiro ano de superávit fiscal sem entrar em default de toda a história argentina.

Não é casualidade, então, que sejamos o máximo defaulteador serial da história moderna se vivemos um século tomando dívida que não podemos pagar. Não é casualidade que tenhamos vivido com uma inflação descontrolada durante o último século, tendo terminado o ano de 2023 com a inflação interanual mais alta do mundo, acima da Venezuela e do Líbano. Não é casualidade também que, nos últimos 120 anos, tenhamos passado de ter o PIB per capita mais alto do mundo a ser um país onde 60% da população é pobre.

O ovo da serpente de todos os problemas econômicos argentinos, de todos, que é o déficit fiscal, é a única constante ao longo de nossa história. Porque a dívida é produto do déficit, a emissão monetária é produto do déficit, a inflação é produto de financiar o déficit com emissão, e a destruição do capital é produto do endividamento que gera o déficit. Portanto, a pobreza e a indigência são produto do déficit.

Se perguntarão então a quem pode servir esse modelo. Bom, sabem qual é a mãe do déficit, a razão pela qual há déficit: a compulsão inabalável dos políticos pelo gasto público, que não conhece restrição orçamentária alguma. Porque só gastando dinheiro que não é seu que podem fazer negócios para eles, seus clientes e seus amigos. Já Friedman dizia que não há pior forma de gastar do que o gasto estatal, porque há quatro maneiras de gastar dinheiro: gastar o dinheiro próprio em si mesmo, gastar o dinheiro próprio em terceiros, gastar o dinheiro alheio em si, ou gastar o dinheiro alheio em terceiros. E como um não conhece as preferências alheias nem é responsável pelo dinheiro alheio, porque não sabe quanto custou obtê-lo, a pior forma de gastar dinheiro é gastar o dinheiro dos outros em outros, que é precisamente o gasto do Estado.

Hoje, algo que tem que ficar claro de uma vez por todas: não há nada, mas nada mais empobrecedor para o comum dos argentinos que o déficit fiscal, e não há nada, mas nada que enriqueça mais os políticos que o déficit fiscal. Este é o triste papel que o gasto público desempenha no modelo da casta. A política adornou este modelo com boas intenções e marcos teóricos pomposos. Por anos, os ouvimos falar da justiça social, que não só não é justa, mas que é extremamente violenta, porque a justiça social implica tirar de uns para dar a outros, baseada em um princípio inconsistente que diz que onde há uma necessidade nasce um direito.

Mas o problema, estimados, é que as necessidades são infinitas e os recursos são finitos. Por isso, quando o político pede mais e mais e mais gasto para distribuir dinheiro que não existe, na realidade o que está fazendo é enganando todo o povo argentino. Está jogando com o futuro de todos para se atribuir alguns pontos políticos com algum discurso bem pensante no caminho. Porque o político sabe perfeitamente que quando aumenta o gasto público, está colocando dinheiro em um bolso da população para tirar o dobro pelo outro bolso.

Por isso, vetamos o projeto de aumento do gasto público que foi sancionado por este Congresso e por isso vetaremos todos os projetos que atentem contra o equilíbrio fiscal.

E fazemos isso porque não seremos cúmplices em enganar o povo argentino para adotar uma medida populista. O único contexto em que aceitaremos discutir o aumento de um gasto é quando o pedido vier com uma explicação expressa de qual partida deve ser reduzida para cobri-lo. Se não for assim, será vetado. Isso, que deveria ser uma verdade de dar sentido ao óbvio, parece um sacrilegio dito nesta casa, lugar de onde saíram todas as medidas populistas que arruinaram este país.

O paradoxal é que sempre saem com enorme apoio, porque é uma regra tácita da política argentina que quanto mais votos tem um projeto no Congresso, pior é para a sociedade. Assim, demonstraram novamente nesta Casa nas últimas semanas, porque eles têm algo muito claro, que pesa mais do que qualquer prejuízo que possam infligir à sociedade: sabem que se acabar o déficit, muitos terminam seus negócios.

Infelizmente, essa compulsão pelo gasto que os políticos têm, tem sido uma constante durante o último século argentino. Desde 1901 até hoje, houve 22 crises econômicas na Argentina. 20 dessas 22 se caracterizam por um alto ou diretamente extravagante déficit fiscal, o que gerou uma profunda volatilidade na economia argentina, atentando contra o investimento e o crescimento. Dito isso, vamos nos lembrar de como era o quadro fiscal antes das crises que mais lembramos com angústia.

Na véspera do Rodrigazo, o déficit fiscal era de 14 pontos do PIB; ao nos aproximarmos das crises de 81/82 com a tabelinha cambial, era de 11 pontos. Antes que se desencadeasse a hiperinflação de 89, o Estado nacional carregava 8 pontos de déficit. E por trás de um dos nossos últimos traumas nacionais, a crise da convertibilidade de 2001 e 2002, tínhamos um déficit de 7 pontos do PIB.

Nesse percurso vê-se um padrão claro: além da persistência dos políticos em gastar o dinheiro que não temos, cada vez o país tem uma menor resistência à distorção fiscal. Cada vez que as crises explodem, há menos déficit. E vocês poderão se perguntar por que isso acontece. Acontece porque, tendo abusado de todos os mecanismos de financiamento do déficit que existem, tanto os argentinos como os mercados nos dão cada vez menos crédito. Isso quer dizer que, ao abordarmos o cenário herdado, não estamos falando apenas do massazo de 2023, mas do efeito acumulado de um século inteiro de crises recorrentes.

Também quer dizer que, se não resolvermos agora, se não dermos esta luta de uma vez por todas, a solução será cada vez mais difícil e em breve se tornará uma tarefa quase impossível. Bem, na política, na economia e na vida em si, a gente não escolhe com quais cartas jogar; jogamos com as que nos tocam. Os tolos ignoram a realidade, os necios a negam, os que apostam no sucesso a aceitam e a resolvem.

A mão que nos tocou não foi nem mais nem menos que a pior herança da história, tanto em matéria fiscal e monetária, como em múltiplas dimensões da vida social argentina. Herdamos um déficit consolidado de 15 pontos do PIB, dos quais 5 pontos pertenciam ao Tesouro e 10 ao Banco Central. Mais do que qualquer uma dessas crises que acabei de mencionar, mas alguns que dizem ser economistas, que vivem de esquecer coisas intencionalmente, saem todos os dias na televisão fazendo contas como se vivêssemos na Suíça.

Para colocar em números palpáveis, ajustar o déficit de 15 pontos do PIB implicou que fizéssemos um corte de gastos de cerca de 90 bilhões de dólares, que não é outra coisa senão dizer que estamos devolvendo aos argentinos esse dinheiro. Ou seja, não exageramos quando dizemos que fizemos o ajuste mais grande da história da humanidade. Por isso não me surpreende que dirigentes de todas as cores e bandeiras nos acusem tão frequentemente de não ter gestão.

A esses eu digo: vocês sabem o que? Gerir não é designar milhares de funcionários em todos os recantos do Estado quando metade dessas áreas não deveriam existir. Gerir não é que um diretor nacional assine uma resolução para gastar milhões de pesos em serviços que o setor privado pode fornecer melhor e mais barato. Gerir não é construir estradas que não levam a lugar algum, nem habitações superlotadas que ninguém quer. Gerir não é saber usar o GDE, como dizia o ex-candidato Massa.

Gerir é ter evitado a hiperinflação que nos deixaram na porta.

Gerir é sanar o balanço do Banco Central e desativar a bomba da dívida que herdamos. Gerir é reduzir o gasto público da maneira que fizemos, no tempo recorde que fizemos, e sem ter abandonado os setores mais vulneráveis da sociedade. Gerir é ter aprovado a reforma legislativa mais grande dos últimos 40 anos com 37 deputados e 6 senadores, motivo pelo qual também agradeço a muitos que nos acompanharam em todas essas ações de leis. Gerir é demitir os 31.000 ñoquis que já demitimos nesses primeiros nove meses. Gerir é aprovar a Boleta Única de Papel, uma bandeira daqueles que falam de transparência, mas que pouco fizeram por ela.

Gerir é eliminar os intermediários que lucravam com a pobreza. Gerir é ter eliminado os piquetes e ter mais de 4 meses sem cortes de ruas no AMBA. Gerir é também ter reduzido em 75% os homicídios em Rosario. Gerir é remover as infinitas regulamentações que existem em todos os setores da economia para facilitar a vida dos que empreendem e trabalham. Gerir é recuperar a confiança do setor privado e que projetem investir mais de 50 bilhões de dólares, como já anunciaram. Em resumo, gerir não é administrar o Estado; gerir é reduzir o Estado para engrandecer a sociedade.

Estamos resolvendo em um ano o desastre que nossos predecessores, por ação ou omissão, geraram durante mais de 120 anos. Assim que, quando os responsáveis pelo fracasso nos acusam de não ter gestão, levamos com orgulho o que estamos fazendo.

No entanto, o gigantesco desafio persiste, e agora temos que fazer valer o titânico esforço realizado por todos os argentinos e dar sustentabilidade para o futuro. Por isso decidimos que parte do nosso legado seja mudar para sempre a metodologia através da qual se elabora o Orçamento. O déficit sempre foi consequência de pensar primeiro quanto gastar e depois ver como financiá-lo. Nós faremos o inverso, pensando primeiro quanto temos que economizar para depois ver quanto podemos gastar. Por isso estamos propondo uma regra fiscal inquebrantável para este Orçamento e para todos os orçamentos que vierem de agora em diante. Eu os convido a voltar por um minuto para esclarecer a X comigo e entender do que se trata.

Vocês podem se abster, porque somam com dificuldade.

Olha, que eu leia ou não, você continua somando com dificuldade, Martínez. Igual podem anotar porque agora começo, agora começo. Vamos.

A primeira premissa da qual partimos é que o superávit primário deve equivaler ou exceder obrigatoriamente o montante dos juros da dívida a pagar, de modo que se o superávit primário é o resultado de líquidar as receitas com as despesas correntes e de capital, a despesa primária terá que ser igual ou menor às receitas menos o superávit primário. Ou seja, o nível de despesa a ser realizado estará condicionado pelo nível de superávit primário a ser alcançado, que por sua vez estará condicionado pelas receitas observadas líquidas do montante de juros a pagar pela dívida.

Dito isso, agora vamos parar um segundo nas despesas. A despesa corrente é composta pela soma da despesa automática ilicitamente indexada por lei e a despesa discricionária. A despesa automática é o componente de despesa que está indexado à inflação e outras variáveis macro. A despesa discricionária não está indexada, ou seja, não importa a inflação que exista, continua sendo a mesma. Sob este novo esquema que estamos propondo, se as receitas forem maiores do que as estimadas, a despesa automática pode aumentar em linha com as receitas, mas a despesa discricionária permanecerá congelada.

Por outro lado, olhando agora as receitas, quando o aumento da arrecadação for transitório, o Estado poderá economizar, absorvendo pesos ou para cancelar dívida, o que permitirá continuar reduzindo a inflação e/ou melhorar o perfil da dívida argentina. E se o crescimento econômico for permanente e, consequentemente, o aumento das receitas for estrutural, o Estado poderá devolver à sociedade essa maior arrecadação na forma de redução de impostos, tal como nos comprometemos.

Por outro lado, se a economia não crescer e as receitas forem menores do que as estimadas, cairá também a despesa automática e reduziremos a despesa discricionária, até que igualmente se alcance o déficit zero. Portanto, desta vez será o setor público e não o privado que absorverá os efeitos das perturbações que a economia sofre. Em resumo, nossa metodologia orçamentária vai alcançar três objetivos inéditos: primeiro, vai blindar o equilíbrio fiscal para sempre, encerrando com o castigo da dívida e da emissão; vai obrigar o Estado a se responsabilizar e absorver os efeitos das perturbações na economia; e quando houver melhores permanentes, como serão os anos vindouros, vai obrigar a devolver o excesso de arrecadação à sociedade através da redução de impostos.

Isso quer dizer que, se mantivermos esta metodologia de agora em diante, não só poderemos ir reduzindo impostos, mas também o tamanho do Estado, que é a verdadeira pressão tributária. Quero repetir isso para que fique claro e não haja dúvidas: esta metodologia que estamos apresentando no Orçamento nacional blinda o resultado fiscal, seja qual for o cenário macroeconômico. Não importa o que aconteça com a economia, não importa se nossas estimativas estão certas ou erradas.

Seja qual for o cenário econômico, o resultado fiscal estará sempre garantido.

Mas, para que isso seja possível, na Argentina precisamos de um debate honesto sobre o que o Estado nacional deve cuidar e o que não deve. Nos acostumamos a pensar no Estado nacional como uma babá que deve se responsabilizar por tudo, desde alimentar até entreter cada cidadão. Mas quando um Estado assume tarefas que não lhe competem, acaba por incumprir as responsabilidades fundamentais que realmente lhe correspondem. Assim chegamos a um Estado que, no afã de cumprir todos os supostos desejos de seus cidadãos, não consegue cumprir nem de longe suas obrigações básicas.

Assim chegamos a 50% de pobreza, ao retorno do analfabetismo, a taxas de criminalidade siderais, a uma estrutura energética que não suporta quatro dias seguidos de calor, forças armadas abandonadas e sem capacidade de resposta, uma justiça tragicamente lenta, e hospitais públicos sem insumos que não conseguem curar ninguém. Enquanto isso, foram dilapidados milhares de milhões de pesos em shows para os quais iam 300 pessoas, meios públicos a serviço dos militantes, estradas que não levavam a lugar algum; e se passavam o dia promulgando leis que variavam entre ridículas, inúteis e nocivas.

Como disse Cícero, quanto mais se aproxima o colapso de um império, mais estúpidas são suas leis. E vaya que o kirchnerismo fez coisas estúpidas.

E o pior de tudo, nos deixou um sistema em que 70% da despesa pública vai em gasto social de diferentes tipos. Isso, que durante anos foi aclamado como um sucesso para todo o arco político, não indica outra coisa senão uma tragédia humanitária, porque significa que mais de 20 milhões de argentinos não conseguem se sustentar por seus próprios meios se não for com a ajuda do Estado; ajuda que é financiada roubando uma parte da sociedade com os impostos. Se alguém acredita que isso é algo desejável, deixe-me dizer que está enganado. Acham que isso é alheio ao fato de o Estado realizar tão pobremente suas funções essenciais?

Por isso, é hora de voltar às bases e reorganizar algumas definições. O fundamental que um Estado nacional deve fazer é assegurar a estabilidade macroeconômica, as relações exteriores e o império da lei. Ponto. Qualquer outra questão pode ser resolvida através do mercado ou é competência dos governos subnacionais. Para ser mais claro, vou dividir em partes: o que é estabilidade macroeconômica? Que não haja déficit fiscal, que haja estabilidade monetária e que, em consequência, não haja inflação e se facilite o crescimento econômico. Facilite porque os privados decidem em que investir, não que um burocrata faça isso de uma cadeira que, no meio, fica com algo pelo caminho.

Além disso, ao não haver inflação, não haverá distorção de preços, e em consequência as pessoas, as famílias e as empresas poderão recuperar o cálculo econômico, a capacidade de projetar e, em última análise, recuperar seu futuro. O que é o império da lei? Segurança para proteger os cidadãos de possíveis ataques à sua vida e à sua propriedade. Justiça para resolver imparcialmente os conflitos entre cidadãos e punir aqueles que infringem a lei. E defesa para nos proteger de possíveis conflitos com outros países ou ameaças externas. Repito, qualquer outra questão pode ser resolvida através do mercado ou é competência dos governos subnacionais.

Deve-se entender de uma vez que não é tarefa do Estado interferir no processo econômico. Não acreditamos na política econômica contracíclica de nenhum tipo; acreditamos na liberdade, nos direitos de propriedade e que os preços se expressem livremente. Se o ciclo da economia é genuíno, isto é, se é de origem real, o Estado não tem nada a fazer além de garantir a estabilidade macroeconômica e o império da lei. Se o ciclo econômico não é de origem real, mas sim gerado pelo Estado, é o mesmo que aceitar que um mafioso nos quebre as pernas e depois venha nos oferecer as muletas. Não queremos as muletas do Estado, queremos viver em liberdade. Não queremos que nos quebrem as pernas.

Assim como o déficit é o coração do problema, a redução do gasto para alcançar superávit estará no centro da solução. Por quê? Porque é o único caminho para devolver aos argentinos o fruto de seu trabalho que hoje o Estado lhes rouba com impostos. O déficit zero fará com que a dívida seja sustentável, a sustentabilidade da dívida diminuirá o risco país e barateará o custo financeiro, contribuindo para o aumento do investimento e da poupança e, em consequência, para o aumento do salário real, que é a única maneira de reduzir a pobreza e a indigência.

Isso também implicará menor pressão fiscal futura sobre os pagadores de impostos, o que significará maior incentivo para investir. Em uma economia globalizada e ainda mais desde a existência da Internet, o capital tornou-se nômade. Hoje, qualquer pessoa pode abrir uma conta nos Estados Unidos ou no Paraguai sem sair de casa, e o fazem em busca de melhores condições fiscais do que as que oferecemos. Por isso, é imperativo que a Argentina volte a ser atraente para os argentinos.

Precisamos acabar com essa pulsão de expulsar o capital de nossos compatriotas com impostos proibitivos, que só fazem reduzir o fluxo e o tamanho de nossa economia, punindo o país como um todo com mais pobreza e mais exclusão. Queremos que as empresas argentinas voltem a ser competitivas, para que possam contratar mais trabalhadores, pagar melhores salários e assim frear o êxodo de capital humano que vivemos há mais de 20 anos.

Temos que nos reconciliar de uma vez por todas com a ideia de que o melhor para um trabalhador é um empresário que investe. Mas a única forma de multiplicar a quantidade de empresas é deixando de meter a mão no bolso deles e libertá-los do inferno de regulações, permissões e custos altíssimos que a atividade privada enfrenta na Argentina. Para chegar a esse ponto, nos propomos o plano de reformas estruturais mais ambicioso de toda a história argentina, que começou com o decreto 70/23, seguindo com a aprovação da Lei Bases sancionada por este Congresso e continua com todas as desregulações que anunciamos diariamente, somando os projetos de lei que continuaremos enviando a este Congresso.

Graças a esta mega reforma do Estado que iniciamos, estaremos alcançando níveis de liberdade econômica similares aos da Alemanha, França ou Itália. Em menos de um ano de gestão, mesmo com ventos e marés contrários. E estamos em um rumo firme e decididos a ser o país mais livre do mundo, porque a liberdade nos trará prosperidade e nos fará grandes novamente.

No entanto, mesmo que tudo saia como pensamos, esta guerra que levamos adiante contra o gasto público e o custo argentino se trava em todas as dimensões do Estado e também nas jurisdições provinciais e municipais. Por isso, aos governadores digo: cumprir o compromisso de reduzir o gasto público consolidado para 25 pontos do PIB exige que as províncias, em conjunto, façam um ajuste adicional de 60 bilhões de dólares.

Já cumprimos nossa parte do acordo; agora faltam vocês. Os argentinos, pelo país afora, sabem perfeitamente que por cada peso que deixarem de gastar as províncias e os municípios, poderão devolvê-lo em redução de impostos sobre a receita ou outras taxas. Se cumprirem com este mandato popular, os argentinos de bem ficarão agradecidos. Mas deixem-me dizer que há algo que tenho certeza de que os argentinos não permitirão: e é que, quando o Estado nacional eliminar ou reduzir um imposto, vocês queiram aumentar os seus.

Não vai funcionar. Os argentinos são um povo rebelde e cansado das espertezas dos políticos. Estamos vivendo um momento decisivo em nossa história; não o subestimem. De fato, quando entrei na política, disse que não vinha para guiar cordeiros, mas para despertar leões.

Repito, assim não fica complicado para mim encerrar: quando entrei na política, disse que não vinha para guiar cordeiros, mas para despertar leões. E lhes conto que, se não o têm visto ou não o querem ver, os leões despertaram.

Por último... Por último... Por último... Faça isso dentro do Orçamento e não de maneira demagógica, prejudicando todos os argentinos, exterminando os jovens.

Por fim, quero falar aos integrantes deste Congresso. Este é um momento decisivo na história de nosso país; não aparecem momentos com frequência onde se possa mudar o curso da história. Se fosse fácil, não estaríamos hoje onde estamos. Por isso, temos a oportunidade, mais que a oportunidade, a obrigação de aproveitar este momento, porque lembrem-se: quanto mais nos mergulhamos no fundo do mar, mais teremos que nadar para voltar à superfície. Mas o único caminho para o progresso é acabar com o déficit fiscal, reduzir o gasto público, eliminar impostos e confiar no exercício da liberdade por parte dos argentinos.

Se fizermos as coisas certas, vamos viver em um país com estabilidade econômica, onde planejar um projeto de vida, formar uma família ou empreender para ter um negócio rentável voltará a ser uma realidade. Se fizermos as coisas certas, lideraremos os rankings de liberdade econômica do mundo. Se fizermos as coisas certas, teremos um país onde o Estado voltará a ser um servidor de seus cidadãos e não seu senhor, como dizia Milton Friedman.

Se fizermos as coisas certas, vamos reverter o século de humilhação ao qual se condenou injustamente os argentinos. Por isso, honoráveis membros do Congresso da Nação, a presente hora política nacional lhes oferece duas opções: uma é fazer exatamente o contrário do que viemos fazendo há mais de 100 anos, para descolar e voltar a fazer a Argentina grande novamente; a outra é continuar fazendo a mesma coisa de sempre, deixando tudo como está e mantendo este sistema putrefato que empobrece a todos os argentinos dia após dia.

Esses são os dois caminhos. Saibam vocês, membros deste honorável Congresso, que a decisão de que lado da história querem ficar é sua. Depois será a cidadania quem os colocará na avenida dos justos ou na esquina dos ratos miseráveis que apostaram contra o país e contra seu povo.

Para finalizar, quero citar novamente Marco Túlio Cícero, o grande legislador romano, que dizia: 'O orçamento deve ser equilibrado, o tesouro deve ser reabastecido, a dívida pública deve ser diminuída, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada para que Roma não vá à falência. O povo deve aprender novamente a trabalhar ao invés de viver às custas do Estado.' Esta frase tem mais de 2.000 anos.

Mais de 2.000 anos, e vocês não aprenderam nada com isso.

Confio que este honorável Congresso Nacional debaterá o projeto de Orçamento Nacional com a responsabilidade e a seriedade que nossa situação atual requer. Que Deus abençoe os argentinos e que as Forças do Céu nos acompanhem. ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!) ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!) ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!) Muito obrigado.

Ver o texto oficial em espanhol

Cadena Nacional del Presidente de la Nación, Javier Milei, presentando el Presupuesto 2025 en el Congreso de la Nación

Hola a todos. Integrantes del gobierno nacional, integrantes de la Comisión de Presupuesto del Honorable Congreso de la Nación, diputados, senadores y dirigentes, tanto de La Libertad Avanza como del resto del arco político que hoy me acompañan, y todos los argentinos que están mirando desde sus casas. Buenas noches.

Hoy estamos aquí para presentar un proyecto de Presupuesto nacional que va a cambiar para siempre la historia de nuestro país, de manera que podamos volver a ser la Argentina grande que alguna vez fuimos. Después de años donde la clase política vivió poniendo cepos a las libertades individuales, hoy venimos aquí a ponerle un cepo al Estado.

Este proyecto de presupuesto que estamos presentando hoy aquí tiene una metodología que blinda el equilibrio fiscal, sin importar cuál sea el escenario económico. Esto significa que, independientemente de qué ocurra con la economía a nivel macro, el resultado fiscal del sector público nacional estará equilibrado. Este blindaje fiscal abre una nueva página en nuestra historia, hasta ahora desconocida. A partir de ahora, la Argentina será solvente, con la consecuente baja del riesgo país, de la tasa de interés y, en consecuencia, el aumento de la inversión, de la productividad, del salario real y, en definitiva, la caída de la pobreza y de la indigencia.

De hecho, no puedo dejar de comentar que estamos hoy aquí, en esta misma casa donde en diciembre del año 2001 fue declarado y aplaudido, durante la presidencia de Adolfo Rodríguez Saá, a casa llena y en medio de enorme algarabía, el default de la Argentina. Ese default, que fue festejado y aplaudido de pie por la totalidad de la clase dirigente, sería el comienzo de un ciclo populista que ha destruido la Argentina.

Algunos se preguntarán por qué estoy yo hoy aquí esta noche, si en general quien suele presentar el presupuesto nacional que el Poder Ejecutivo le propone al Congreso es el Ministro de Economía. Decidí hacerlo personalmente por dos razones. Primero, porque soy economista. Y además estoy orgulloso de eso.

Soy el primer presidente economista de la historia argentina, para ser más preciso, y como soy economista, probablemente por deformación profesional, para mí el destino de un pueblo se juega a las definiciones económicas que toma, porque solo sobre la base de una economía sana las personas pueden ejercer verdaderamente su libertad. Bueno, la primera y primordial de estas definiciones es acerca de qué se tiene que ocupar el Estado y cómo va a usar el dinero de los pagadores de impuestos. Eso, ni más ni menos, es el presupuesto nacional.

Recordemos que, en algún sentido, la democracia moderna como la conocemos hoy es hija de una revolución que se gestó bajo el principio de que no puede haber tributación sin representación. La tarea principal de esta honorable Casa, para lo que fue pensada, es establecer un presupuesto nacional para definir qué hace el Estado con el dinero de los pagadores de impuestos.

La segunda razón por la cual me estoy presentando hoy aquí es porque vengo a proponer un proyecto de Presupuesto diametralmente distinto a lo que nos tienen acostumbrados. No solo distinto, sino el más radicalmente distinto de nuestra historia, y he aprendido de primera mano que a más profundo el cambio, mayor tiene que ser el esfuerzo empeñado para pelear por él. Por eso estamos aquí hoy, porque el Presupuesto nacional no es solo una ley más: es la ley de leyes. Es la hoja de ruta bajo la cual ordenaremos las prioridades en nuestra gestión en la presente hora nacional. La piedra basal de este presupuesto es la primera verdad de una administración pública sana, una verdad que durante muchos años ha sido relegada en Argentina, el déficit cero.

Lo primero que hay que entender es que, cuando los gobiernos quieren gastar y gastar compulsivamente y no le da el margen para seguir subiendo impuestos, como ocurre en la Argentina, la única forma de pagar la cuenta es pidiendo plata prestada o imprimiéndola en el Banco Central. Recordemos brevemente lo que ha sido la metodología histórica de nuestra clase dirigente: como los políticos no entienden la restricción presupuestaria y no quieren dejar de gastar, generan déficit.

Para cubrir ese déficit, lo primero que hacen es tomar deuda, pero como no hacen el ajuste necesario, la deuda se vuelve impagable. Y entonces, defaultean. Así es como nos convertimos en el mayor defaulteador serial del mundo. Pero el default no es inocuo; caer en default lo que produce es, la ya famosa en Argentina, fuga de capitales. Entonces, los dólares comienzan a escasear, y los políticos no tienen mejor idea que establecer aranceles o derechos de exportación para hacerse de los dólares del sector privado.

Y por otro lado, establecen controles de capitales para intentar retener los escasos dólares que así genera el país. Como esto produce que la Argentina se quede sin crédito en los mercados financieros, no tienen mejor idea que emitir dinero que, como ya sabemos, genera inflación. Nota del pie: porque la inflación es siempre y en todo lugar un fenómeno monetario, les guste a quien no le guste.

Para combatir la inflación ponen controles de precios, que hace 4000 años sabemos que no funcionan, e inventan regulaciones que destruyen la propiedad privada, entorpecen el cálculo económico, destruyen capital y en consecuencia aumentan la pobreza y la indigencia. Esta es la triste historia argentina de lo que los políticos y analistas llaman política económica, que no ha sido otra cosa en la Argentina que la violación sistemática de los derechos de propiedad de los ciudadanos.

Dicho de otro modo, el déficit solo se cubre con deuda, que no es ni más ni menos que impuestos futuros, impuestos sobre las futuras generaciones, o con más impuestos presentes o con emisión de dinero. En Argentina más impuestos no puede haber, es el país con mayor cantidad de impuestos del mundo. Y si a eso le sumamos que el 50% de la actividad económica es informal, la presión impositiva formal en Argentina ronda el 60%. Un verdadero disparate para un país que necesita desesperadamente acumular capital.

Una vez descartada la posibilidad de subir impuestos, la otra forma de solventar el déficit es con deuda, es decir, cargándole a las generaciones futuras el despilfarro de hoy. Esto no es otra cosa que entregar en el altar del populismo la vida de nuestros jóvenes, es decir, implica el exterminio de las generaciones futuras, quién hoy ya en un 70% son pobres. Pero Argentina, producto de ser el mayor defaulteador serial del mundo, no tiene acceso al crédito.

Por ahora. Lo que inhabilita cualquier tipo de endeudamiento, aun si fuera deseable, cuando en realidad nunca lo es. Y cuando esa alternativa se agota, el déficit se paga imprimiendo pesos, que es robarle a todos los argentinos mediante el señoreaje. Para que tomen dimensión de la estafa que hemos vivido, la política les ha robado a los argentinos cerca de 25 mil millones de dólares por año en señoreaje, en los últimos 20 años. Y digo robado no como eufemismo, sino en sentido literal, porque cuanto más dinero se emite, cada peso que un argentino tiene en su bolsillo vale menos; con el doloroso agregado de que la inflación, que es consecuencia directa de la emisión monetaria, golpea entre 25 y 30 veces más a los que menos tienen.

El problema del déficit sin embargo no es una novedad. En la Argentina tuvimos déficit fiscal 113 los últimos 123 años, y esos 10 años que no tuvimos déficit fue porque ya había saltado todo por los aires y estábamos en default. Quiere decir que prácticamente el 100% de nuestra historia moderna los gobiernos incumplieron esta verdad básica de la economía y le pasaron la factura al común de los argentinos una y otra vez. También quiere decir que este será el primer año de superávit fiscal sin entrar en default de toda la historia argentina.

No es casualidad, entonces, que seamos el máximo defaulteador serial de la historia moderna si hemos vivido un siglo tomando deuda que no podemos pagar. No es casualidad que hayamos vivido con una inflación desorbitante durante el último siglo, habiendo terminado el año 2023 con la inflación interanual más alta del mundo, por encima de Venezuela y el Líbano. No es casualidad tampoco que, en los últimos 120 años, hayamos pasado de tener el PIB per cápita más alto del mundo a ser un país donde el 60% de la población es pobre.

El huevo de la serpiente de todos los problemas económicos argentinos, de todos, que es el déficit fiscal, es la única constante a lo largo de nuestra historia. Porque la deuda es producto del déficit, la emisión monetaria es producto del déficit, la inflación es producto de financiar el déficit con emisión, y la destrucción del capital es producto del endeudamiento que genera el déficit. Por lo tanto, la pobreza y la indigencia son producto del déficit.

Se preguntarán entonces a quién le puede servir este modelo. Bueno, saben cuál es la madre del déficit, la razón por la cual hay déficit: la compulsión inagotable de los políticos por el gasto público, que no conoce restricción presupuestaria alguna. Porque solo gastando plata que no es suya que pueden hacer negocios para ellos, sus clientes y sus amigos. Ya Friedman decía que no hay peor forma de gastar que el gasto estatal, porque hay cuatro maneras de gastar dinero: gastar el dinero propio en uno mismo, gastar el dinero propio en terceros, gastar el dinero ajeno en uno, o gastar el dinero ajeno en terceros. Y como uno no conoce las preferencias ajenas ni es responsable del dinero ajeno, porque no sabe cuánto costó conseguirlo, la peor forma de gastar dinero es gastar el dinero de otros en otros, que es precisamente el gasto del Estado.

Hoy, algo que tiene que quedar claro de una vez y para siempre: no hay nada, pero nada más empobrecedor para el común de los argentinos que el déficit fiscal, y no hay nada, pero nada que enriquezca más a los políticos que el déficit fiscal. Este es el triste papel que el gasto público juega en el modelo de la casta. La política ha adornado este modelo con buenas intenciones y marcos teóricos rimbombantes. Por años, los hemos escuchado hablar de la justicia social, que no solo no es justa, sino que es extremadamente violenta, porque la justicia social implica sacarle a unos para darle a otros, basada en un principio inconsistente que dice que donde hay una necesidad nace un derecho.

Pero el problema, estimados, es que las necesidades son infinitas y los recursos son finitos. Por eso, cuando el político pide más y más y más gasto para repartir plata que no hay, en realidad lo que está haciendo es estafando a todo el pueblo argentino. Está jugando con el futuro de todos para anotarse un par de puntitos políticos con algún discurso bien pensante en el camino. Porque el político sabe perfectamente que cuando aumenta el gasto público, le está poniendo la plata en un bolsillo a la gente para sacarle el doble por el otro bolsillo.

Por eso, vetamos el proyecto de aumento del gasto público que sancionó este Congreso y por eso vetaremos todos los proyectos que atenten contra el equilibrio fiscal.

Y hacemos esto porque no vamos a ser cómplices en estafar al pueblo argentino para adoptar una medida populista. El único contexto en el que aceptaremos discutir el aumento de un gasto es cuando el pedido venga con una expresa explicación de qué partida hay que reducir para cubrirlo. Si no es así será vetado. Esto, que debería ser una verdad de perogrullo, parece un sacrilegio dicho en esta casa, lugar de donde han salido la totalidad de las medidas populistas que han arruinado este país.

Lo paradójico es que siempre salen con enorme apoyo, porque es una regla tácita de la política argentina que cuanto más votos tiene un proyecto en el Congreso, peor es para la sociedad. Así lo han vuelto a demostrar en esta Casa en las últimas semanas, porque ellos tienen algo muy claro, que pesa más que cualquier perjuicio que le puedan infringir a la sociedad: saben que si se termina el déficit, a muchos se les termina el negocio.

Lamentablemente, esta compulsión por el gasto que tienen los políticos, ha sido una constante durante el último siglo argentino. Desde 1901 hasta la fecha hubo 22 crisis económicas en la Argentina. 20 de esas 22 se caracterizan por un déficit fiscal alto o directamente extravagante, lo cual generó una profunda volatilidad en la economía argentina, atentando contra la inversión y el crecimiento. Dicho esto, detengámonos a recordar cómo era el cuadro fiscal previo a las crisis que recordamos con más angustia.

En la previa al Rodrigazo el déficit fiscal era de 14 puntos del PBI; acercándonos a las crisis del 81/82 con la tablita cambiaria, era de 11 puntos. Antes de que se desencadenara la hiperinflación del 89, el Estado nacional cargaba con ocho puntos de déficit. Y detrás de uno de nuestros últimos traumas nacionales, la crisis de la convertibilidad del 2001 y 2002 teníamos un déficit de siete puntos del PBI.

En este recorrido se ve un claro patrón: además de la persistencia de los políticos por gastar la plata que no tenemos, cada vez el país tiene una menor resistencia a la distorsión fiscal. Cada vez que las crisis estallan con menos déficit. Y se preguntarán por qué ocurre esto. Ocurre porque, habiendo abusado de todos los mecanismos de financiación del déficit que existen, tanto los argentinos como los mercados cada vez nos dan menos crédito. Esto quiere decir que, cuando abordamos el cuadro de situación heredado, no estamos hablando únicamente del massazo del 2023, sino del efecto acumulado de un siglo entero de crisis recurrentes.

También quiere decir que, si no lo solucionamos ahora, si no damos esta pelea de una vez y para siempre, la solución será cada vez más cuesta arriba y pronto se convertirá en una tarea casi imposible. Bueno, la política, en economía y en la vida misma, uno no elige con qué cartas jugar; uno juega con las que le toca. Los tontos ignoran la realidad, los necios la niegan, los que apuestan al éxito la aceptan y la resuelven.

La mano que nos tocó a nosotros no fue ni más ni menos que la peor herencia de la historia, tanto en materia fiscal y monetaria, como en múltiples dimensiones de la vida social argentina. Heredamos un déficit consolidado de 15 puntos del PBI, de los cuales cinco puntos pertenecían al Tesoro y 10 al Banco Central. Más que cualquiera de estas crisis que acabo de mencionar, pero algunos que dicen ser economistas, que viven de olvidarse cosas a propósito, salen todos los días en televisión haciendo la cuenta que vivíamos en Suiza.

Para ponerlo en números palpables, ajustar el déficit de 15 puntos del PBI implicó que hiciéramos un recorte del gasto de alrededor de 90 mil millones de dólares, que no es otra cosa que decir que le estamos devolviendo a los argentinos ese dinero. O sea, no exageramos cuando decimos que hemos hecho el ajuste más grande de la historia de la humanidad. Por eso no me deja llamar la atención que dirigentes de todos los colores y banderas nos acusen tan seguido de no tener gestión.

A esos les digo: ¿saben qué? Gestionar no es designar miles de funcionarios en todos los rincones del Estado cuando la mitad de esas áreas no deberían existir. Gestionar no es que un director nacional firme una resolución para gastar millones de pesos en servicios que el sector privado puede proveer mejor y más barato. Gestionar no es hacer rutas que no conducen a ningún lado, ni viviendas hacinadas que nadie quiere. Gestionar no es saber usar el GDE, como decía el ex candidato Massa.

Gestionar, es haber evitado la hiperinflación que nos dejaron en puerta.

Gestionar es sanear el balance del Banco Central y desactivar la bomba de deuda que heredamos. Gestionar es reducir el gasto público de la manera que lo hicimos, en el tiempo récord que lo hicimos, y sin haber abandonado a los sectores más vulnerables de la sociedad. Gestionar es haber aprobado la reforma legislativa más grande de los últimos 40 años con 37 diputados y seis senadores, motivo por el cual también agradezco a mucho a aquellos que nos han acompañado en todas estas acciones de leyes. Gestionar es echar los 31.000 ñoquis que hemos echado en estos primeros nueve meses. Gestionar es aprobar la Boleta Única de Papel, una bandera de aquellos que hablan de transparencia pero que poco han hecho por ella.

Gestionar es eliminar los intermediarios que lucraban con la pobreza. Gestionar es haber eliminado los piquetes y llevar más de 4 meses sin cortes de calle en el AMBA. Gestionar es también haber reducido el 75% de los homicidios en Rosario. Gestionar es remover las infinitas regulaciones que hay en todos los sectores de la economía para facilitarle la vida a los que emprenden y trabajan. Gestionar es recuperar la confianza del sector privado y que proyecten invertir más de 50.000 millones de dólares, como ya han anunciado. En definitiva, gestionar no es administrar el Estado; gestionar es achicar el Estado para engrandecer a la sociedad.

Estamos resolviendo en un año el desastre que nuestros predecesores, por acción u omisión, generaron durante más de 120 años. Así que, cuando los responsables del fracaso nos acusan de no tener gestión, lo llevamos en el pecho con orgullo lo que estamos haciendo.

Sin embargo, el gigante desafío persiste, y ahora tenemos que hacer valer el titánico esfuerzo realizado por todos los argentinos y darle sostenibilidad para el futuro. Por eso hemos decidido que parte de nuestro legado sea cambiar para siempre la metodología a través de la cual se elabora el Presupuesto. El déficit siempre fue consecuencia de pensar primero cuánto gastar y después ver cómo financiarlo. Nosotros vamos a hacerlo al revés, pensando primero cuánto tenemos que ahorrar para después ver cuánto podemos gastar. Por eso estamos proponiendo una regla fiscal inquebrantable para este Presupuesto y para todos los presupuestos que vengan de acá en adelante. Los invito a volver por un minuto a despejar la X conmigo para entender de qué se trata.

Ustedes pueden abstenerse, porque suman con dificultad.

Mirá, que yo lea o no, vos seguís sumando con dificultad, Martínez. Igual pueden tomar nota porque ahora empiezo, ahora empiezo. Vamos.

La primera premisa de la que partimos es que el superávit primario tiene que equivaler o exceder obligatoriamente al monto de los intereses de deuda a pagar, de modo que si el superávit primario es el resultado de netear los ingresos con los gastos corrientes y de capital, el gasto primario tendrá que ser igual o menor a los ingresos menos el superávit primario. Es decir, el nivel de gasto a erogar estará condicionado por el nivel de superávit primario a conseguir, que a su vez estará condicionado por los ingresos observados neto del monto de intereses a pagar por la deuda.

Dicho esto, ahora detengámonos un segundo en el gasto. El gasto corriente está compuesto de la suma del gasto automático ilícitamente indexado por ley y el gasto discrecional. El gasto automático es el componente de gasto que está indexado la inflación y otras variables macro. El gasto discrecional no está indexado, o sea que no importa la inflación que haya, sigue siendo el mismo. Bajo este nuevo esquema que estamos proponiendo, si los ingresos son mayores a los estimados, el gasto automático podría aumentar en línea con los ingresos, pero el gasto discrecional se mantendrá congelado.

Por otro lado, mirando ahora los ingresos, cuando el aumento de la recaudación sea transitorio, el Estado podrá ahorrar, absorbiendo pesos o para cancelar deuda, lo que permitirá seguir bajando la inflación y/o mejorar el perfil de deuda argentino. Y si el crecimiento económico permanente y, en consecuencia, el aumento de los ingresos es estructural, el Estado va a poder devolverle a la sociedad esa mayor recaudación en reducción de impuestos, tal como nos hemos comprometido.

Por otro lado, si la economía no crece y los ingresos son menores a los estimados, caerá también el gasto automático y reduciremos el gasto discrecional, hasta que igualmente se alcance el déficit cero. Por lo tanto, esta vez será el sector público y no el privado el que absorberá los efectos de las perturbaciones que sufre la economía. En resumen, nuestra metodología presupuestaria va a lograr tres objetivos inéditos: uno, va a blindar el equilibrio fiscal para siempre, terminando con el castigo de la deuda y la emisión; va a obligar al Estado a hacerse cargo y absorber los efectos de las perturbaciones en la economía; y para cuando haya mejores permanentes, como serán los años venideros, va a obligar a devolver el exceso de recaudación a la sociedad a través de la reducción de impuestos.

Esto quiere decir que, de mantenerse esta metodología de acá en adelante, no solo podremos ir reduciendo impuestos, sino también el tamaño del Estado, que es la verdadera presión impositiva. Quiero volver a repetirlo para que quede claro y no haya dudas: esta metodología que estamos presentando en el Presupuesto nacional blinda el resultado fiscal, sea cual fuera el escenario macroeconómico. No importa qué suceda con la economía, no importa si nuestras estimaciones están bien o mal.

Sea cual fuera el escenario económico, el resultado fiscal estará siempre garantizado.

Pero, para que esto sea posible, en la Argentina nos debemos un debate honesto acerca de qué se tiene que ocupar y de qué no el Estado nacional. Nos hemos acostumbrado a pensar al Estado nacional como una niñera que se tiene que hacer cargo de todo, desde darle de comer hasta entretener a cada ciudadano. Pero cuando un Estado se arroga tareas que no le competen, termina por incumplir las responsabilidades fundamentales que sí le corresponden. Así llegamos a un Estado que, en el afán de cumplir todos los supuestos deseos de sus ciudadanos, no puede cumplir ni por asomo sus obligaciones básicas.

Así es como llegamos al 50% de pobreza, al retorno del analfabetismo, a tasas de criminalidad siderales, un entramado energético que no soporta cuatro días de calor seguidos, fuerzas armadas abandonadas y sin capacidad de respuesta, una justicia trágicamente lenta, y hospitales públicos sin insumos que no pueden curar a nadie. Mientras tanto, se dilapidaron miles de millones de pesos en recitales a los que iban 300 personas, medios públicos al servicio de los militantes, rutas que no conducían a ningún lado; y se pasaban el día promulgando leyes que oscilaban entre ridículas, inútiles y nocivas.

Como dijo Cicerón, cuanto más se acerca el colapso de un imperio, más estúpidas son sus leyes. Y vaya que ha hecho cosas estúpidas el kirchnerismo.

Y lo peor de todo, nos dejó un sistema en el que el 70% del gasto público se va en gasto social de distinto tipo. Esto, que durante años ha sido aclamado como un éxito para todo el arco político, no indica otra cosa más que una tragedia humanitaria, porque significa que más de 20 millones de argentinos no se pueden sostener por sus propios medios si no es con la ayuda del Estado; ayuda que se fondea robando a una parte de la sociedad con los impuestos. Si alguien cree que esto es algo deseable, déjenme decirles que están equivocados. ¿Les parece que esto es ajeno a que el estado realice tan pobremente sus tareas esenciales?

Por eso es hora de volver a las bases y barajar y dar de nuevo algunas definiciones. Lo fundamental que tiene que hacer un Estado nacional es asegurar la estabilidad macroeconómica, las relaciones exteriores y el imperio de la ley. Punto. Cualquier otra cuestión puede resolverse a través del mercado o es competencia de los gobiernos subnacionales.Para ser más claro, lo desgloso en partes: ¿Qué es estabilidad macroeconómica? Que no haya déficit fiscal, que haya estabilidad monetaria y que, en consecuencia, no haya inflación y se facilite el crecimiento económico. Facilite porque los privados deciden en qué invertir, no que lo haga un burócrata desde una silla que, en el medio, se queda con algo en el camino.

Es más, y que al no haber inflación no haya distorsión de precios, y que en consecuencia las personas, las familias y las empresas puedan recuperar el cálculo económico, la capacidad de proyectar, y en definitiva recuperar su futuro. ¿Qué es el imperio de la ley? Seguridad para proteger a los ciudadanos de posibles ataques de otros a su vida y a su propiedad. Justicia para dirimir imparcialmente los conflictos entre ciudadanos y castigar a quienes infringen la ley. Y defensa para protegernos de posibles conflictos con otros países o amenazas externas. Repito, cualquier otra cuestión puede resolverse a través del mercado o es competencia de los gobiernos subnacionales.

Tiene que entenderse de una vez que no es tarea del Estado interferir en el proceso económico. No creemos en la política económica contracíclica y de ningún tipo; creemos en la libertad, en los derechos de propiedad y en que los precios se expresen libremente. Si el ciclo de la economía es genuino, esto es, si es de origen real, el Estado no tiene nada que hacer más que garantizar la estabilidad macroeconómica y el imperio de la ley. Si el ciclo económico no es de origen real, sino que es generado por el Estado, es lo mismo que aceptar que un mafioso nos rompa las piernas para luego venir a ofrecernos las muletas. No queremos las muletas del Estado, queremos vivir en libertad. No queremos que nos rompan las piernas.

Así como el déficit es el corazón del problema, la reducción del gasto para lograr superávit va a estar en el centro de la solución. ¿Por qué? Porque es el único camino para devolverle a los argentinos el fruto de su trabajo que hoy el Estado les roba con impuestos. El déficit cero va a hacer que la deuda sea sostenible, la sostenibilidad de la deuda va a bajar el riesgo país y abaratar el costo financiero, contribuyendo al aumento de la inversión y el ahorro, y, en consecuencia, a la suba del salario real, que es la única manera de que baje la pobreza y la indigencia.

A su vez, implicará menor presión fiscal futura sobre los pagadores de impuestos, lo que significará mayor incentivo para invertir. En una economía globalizada y aún más desde la existencia de Internet, el capital se ha vuelto nómade. Hoy, cualquier persona puede abrirse una cuenta en Estados Unidos o en Paraguay sin moverse de su casa, y lo hacen buscando mejores condiciones fiscales que las que ofrecemos nosotros. Por eso es imperativo que Argentina vuelva a ser atractiva para los argentinos.

Tenemos que terminar con esta pulsión por expulsar el capital de nuestros compatriotas con impuestos prohibitivos, que lo único que hacen es reducir el flujo y el tamaño de nuestra economía, castigando al país en su conjunto con más pobreza y más exclusión. Queremos que las empresas argentinas vuelvan a ser competitivas, para que puedan contratar a más trabajadores, pagarle mejores sueldos y así frenar el éxodo de capital humano que vivimos hace más de 20 años.

Hay que amigarnos de una vez por todas con la idea de que lo mejor para un trabajador es un empresario que invierte. Pero la única forma de multiplicar la cantidad de empresas es dejándoles de meter la mano en el bolsillo y liberándolos del infierno de regulaciones, permisos y costos altísimos que tiene la actividad privada en la Argentina. Para llegar a este punto, nos hemos propuesto el plan de reformas estructurales más ambicioso de toda la historia argentina, el cual inició con el decreto 70/23, siguiendo con la aprobación de la Ley Bases sancionada por este Congreso y continúa con todas las desregulaciones que anunciamos a diario, sumando los proyectos de ley que seguiremos enviando a este Congreso.

Gracias a esta mega reforma del Estado que hemos emprendido, estaremos alcanzando niveles de libertad económica similares a los de Alemania, Francia o Italia. En menos de un año de gestión, con viento y marea en contra. Y vamos en rumbo firme y decididos a ser el país más libre del mundo, porque la libertad nos traerá prosperidad y nos hará grandes de nuevo.

Sin embargo, incluso si todo saliera como pensamos, esta guerra que llevamos adelante contra el gasto público y el costo argentino se pelea en todas las dimensiones del Estado y también en las jurisdicciones provinciales y municipales. Por eso, a los gobernadores les digo: cumplir el compromiso de bajar el gasto público consolidado a 25 puntos del PBI requiere que las provincias, en su conjunto, hagan un ajuste adicional de 60 mil millones de dólares.

Nosotros ya hemos cumplido nuestra parte del acuerdo; ahora faltan ustedes. Los argentinos, a lo largo y ancho del país, saben perfectamente bien que por cada peso que dejen de gastar las provincias y los municipios, se lo podrán devolver en baja de ingresos brutos u otras tasas. Si cumplen con este mandato popular, los argentinos de bien estarán agradecidos. Pero déjenme decir que hay algo que estoy seguro que los argentinos no van a permitir: y es que, cuando el Estado nacional elimine o baje un impuesto, ustedes quieran subir los suyos.

No va a caminar. Los argentinos son un pueblo rebelde y cansado de las avivadas de los políticos. Estamos viviendo un momento bisagra en nuestra historia; no lo subestimen. De hecho, cuando ingresé en la política, señalé que no venía a guiar corderos, sino a despertar leones.

Repito, así no se me complica el remate: cuando ingresé a la política señalé que no venía a guiar corderos sino a despertar leones. Y les cuento que, si no lo han visto o no lo quieren ver, los leones han despertado.

Por último… Por último… Por último… Hacelo dentro del Presupuesto y no de manera demagógica, perjudicando a todos los argentinos, exterminando a los jóvenes.

Por último, quiero hablarles a los integrantes de este Congreso. Este es un momento bisagra en la historia de nuestro país; no aparecen seguido momentos donde se pueda cambiar el curso de la historia. Si fuera fácil, no estaríamos hoy en dónde estamos. Por eso, tenemos la oportunidad, más que la oportunidad, la obligación de aprovechar este momento, porque recuerden: cuanto más nos sumergimos en el fondo del mar, más hay que nadar para salir a flote. Pero el único camino hacia el progreso es terminar con el déficit fiscal, bajar el gasto público, eliminar impuestos y confiar en el ejercicio de la libertad por parte de los argentinos.

Si hacemos las cosas bien vamos a vivir en un país con estabilidad económica, donde planificar un proyecto de vida, formar una familia o emprender para tener un negocio rentable va a volver a ser una realidad. Si hacemos las cosas bien, encabezaremos los rankings de libertad económica del mundo. Si hacemos las cosas bien, tendremos un país donde el Estado va a volver a ser un servidor de sus ciudadanos y no su amo y señor, como decía Milton Friedman.

Si hacemos las cosas bien, vamos a revertir el siglo de humillación al que se condenó injustamente a los argentinos. Por eso, honorables miembros del Congreso de la Nación, la presente hora política nacional les ofrece dos opciones: una es hacer exactamente lo contrario a lo que venimos haciendo hace más de 100 años, para despegar y volver a hacer a la Argentina grande nuevamente; otra es seguir haciendo lo mismo de siempre, dejando todo como está y mantener este sistema putrefacto que empobrece a todos los argentinos día a día.

Esos son los dos caminos. Sepan ustedes, miembros de este honorable Congreso, que la decisión de qué lado de la historia quieren quedar es suya. Luego será la ciudadanía quien los coloque en la avenida de los justos o en la esquina de las ratas miserables que apostaron contra el país y contra su gente.

Para finalizar, quiero citar nuevamente a Marco Tulio Cicerón, el gran legislador romano, que decía: "El presupuesto debe equilibrarse, el tesoro debe ser reaprovisionado, la deuda pública debe ser disminuida, la arrogancia de los funcionarios públicos debe ser moderada y controlada, y la ayuda a otros países debe eliminarse para que Roma no vaya a la bancarrota. La gente debe aprender nuevamente a trabajar en lugar de vivir a costa del Estado". Esta frase tiene más de 2.000 años.

Más de 2.000 años, y ustedes de eso no aprendieron nada.

Confío en que este honorable Congreso Nacional debatirá el proyecto de Presupuesto Nacional con la responsabilidad y la seriedad que nuestra situación actual requiere. Que Dios bendiga a los argentinos y que las Fuerzas del Cielo nos acompañen. ¡Viva la libertad, carajo! ¡Viva la libertad, carajo! ¡Viva la libertad, carajo! Muchas gracias.