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Discurso completo · Institucional
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O discurso de Milei se concentra em conquistas econômicas e em uma crítica à 'casta política', indicando uma abordagem à direita. Além disso, a ênfase em seu sucesso na redução da inflação e da pobreza reforça uma narrativa favorável à sua administração.
Institucional · Casa Rosada
Fonte: Casa Rosada (CC BY 2.5 AR). Tradução realizada pela MileiHoy
Discurso do Presidente Milei na Abertura do 143° período de Sessões Ordinárias do Congresso
JAVIER MILEI: Deputados e Senadores do Congresso da Nação, governadores, ministros da Corte Suprema de Justiça, embaixadores, estimados membros do Gabinete Nacional, e a todos os argentinos que nos estão ouvindo de seus lares. Boa noite.
Hoje estamos aqui reunidos como estabelece a Constituição Nacional em seu artigo 99, para prestar contas do estado da Nação e assim dar início a um novo período legislativo. Devo dizer que olho para trás, para o que foi nosso primeiro discurso sobre o estado da Nação, podemos afirmar indubitavelmente que hoje o país é radicalmente diferente do que era há apenas um ano. Mas antes de fazer um balanço sobre o que foi este primeiro ano de gestão da nova administração, quero fazer uma breve reflexão.
Provavelmente, a sociedade argentina seja uma das mais familiarizadas com a frustração política da história moderna. Para sintetizar essa ideia em um número palpável, somos um país onde a pobreza se multiplicou por 10 entre 1974 e o final de 2023. Para ter uma ideia, desde a década de 70 até aqui o mundo reduziu a pobreza de 50% para 10%; e nós a levamos de 5 para 50, uma verdadeira aberração fruto da casta política.
Isso quer dizer que a única experiência que tiveram os argentinos ao longo da maioria de suas vidas foi um caminho de deterioração do seu poder aquisitivo, uma longa agonia com pequenos intervalos de crescimento, rapidamente frustrados por duros golpes da realidade. É natural que depois de tantas décadas transitando por esse espiral de empobrecimento para uma grande maioria a decadência se sinta como uma situação fatal e inescapável ou uma dor crônica à qual alguém amargamente se acostuma.
Por programas econômicos insustentáveis e por infinitas promessas não cumpridas, cada nova experiência política trouxe mais frustração do que a anterior. Por isso se fala da ciclotimia política argentina: nos iludimos com uma mudança, nos decepcionamos, e o ciclo começa novamente, apagando com o cotovelo o que foi escrito com a mão. Que fique tranquila que não vamos repetir isso. Você vai crescer em liberdade.
Não é por acaso que ouvimos constantemente ‘não se iluda, é em vão’ ou ‘a Argentina sempre vai decepcionar’. Também não é por acaso que as últimas eleições foram ganhas pelo primeiro Presidente liberal-libertário, um completo outsider do sistema. É algo que jamais teria ocorrido se os políticos tradicionais tivessem melhorado nossas vidas. A Argentina durante cem anos girou como um carrossel em um caminho decrescente, rodando em torno de seu próprio eixo, erodindo em cada volta sua economia, sua credibilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos.
E por que falharam todas as nossas tentativas de sair. A resposta é simples: porque sempre partiram de um diagnóstico errado. Ninguém nunca questionou o eixo sobre o qual girava o carrossel: a mão negra do Estado onipresente. Todas as falsas dicotomias de nossa história, campo ou indústria, dólar barato ou caro, peronismo ou antipernonismo, esconderam atrás a mesma constante; e a política sempre defendeu o Estado com unhas e dentes, vendo a administração pública como um bote a ser conquistado. Isso é o verdadeiro modelo da casta.
Então, como iríamos ter resultados diferentes se em vez de mudar a receita estávamos apenas mudando o cozinheiro? Nossa receita é clara e concisa: viemos romper o carrossel, tirar a manivela do operador e traçar um horizonte de progresso à frente com mudanças profundas que atacam a raiz de nossos males.
Para isso, pegamos o touro pelos chifres, propondo resolver os problemas de fundo. Por isso, nos comprometemos a recuperar a racionalidade econômica, reduzir o Estado, devolver a liberdade à sociedade, restabelecer o império da lei e apagar os privilégios que a política acumulou ao longo dos anos. Assim, passamos de herdar quinze pontos de déficit fiscal consolidado — entre o Tesouro e o Banco Central — a ter durante nosso primeiro ano superávit financeiro, livre de default. Algo que não ocorria nos últimos 123 anos.
Em paralelo à disciplina fiscal, aplicamos um torniquete na emissão monetária e graças a essas duas âncoras reduzimos a inflação de uma maneira sem precedentes, até a uma velocidade mais rápida que a própria convertibilidade, que até hoje era o programa de estabilização mais bem-sucedido de nossa história.
Hoje, nós podemos nos gabar, sem sombra de dúvida, de que nosso programa econômico é o mais bem-sucedido até a data. Somente para exemplificar com números: o índice de inflação atacadista quando assumimos, que anualizado dava 17.000%, enquanto que o mesmo índice anualizado para o último registro foi de 19% ao ano. E isso conseguimos sem confisco tipo Plano Bonex, sem controles de preços, sem fixar a taxa de câmbio e com recomposição tarifária. Algo que nunca foi feito na Argentina.
Graças a tirar da política o poder de regular os preços a seu bel-prazer, conseguimos resolver problemas de desabastecimento de setores-chave, como o de combustíveis e pudemos corrigir o enorme problema de preços relativos que nos deixaram. Ao assumir tínhamos cerca de 20 tipos de câmbio diferentes, com uma diferença entre o oficial e o livre que havia chegado a níveis de 200%. Hoje a diferença se encontra em valores inferiores a 15%.
Passamos de uma economia onde as prestações haviam deixado de existir para uma economia onde existem créditos hipotecários a trinta anos. Ou seja, passamos de falar de hiperinflação a falar de estabilidade a longo prazo. No caminho eliminamos e reduzimos impostos e tarifas de diferentes tipos, o seigniorage, que é a emissão de dinheiro para financiar o déficit que se traduzia em inflação e que roubava dos argentinos quinze pontos do PIB; o Imposto País, as retenções às exportações de maneira definitiva para as economias regionais e de maneira temporária para os produtos tradicionais que, tarde ou cedo, vamos acabar eliminando.
Também eliminamos o imposto sobre as transferências imobiliárias, atualizamos os valores do Imposto de Renda para autônomos, atualizamos os valores do monotributo, reduzimos o Imposto sobre Bens Pessoais e realizamos o blanqueamento de capitais mais bem-sucedido da história, apesar de que os agourentos diziam que seria um fracasso.
Além disso, reduzimos tarifas para uma grande quantidade de importações, eliminamos impostos internos para a compra e venda de carros e reduzimos direitos de importação para carros elétricos e híbridos. Como consequência de tudo isso, a economia em 2024 de ponta a ponta em termos interanuais, não apenas não caiu, mas cresceu entre as pontas cerca de 5%. Isso ocorreu contra todas as previsões dos agourentos do fracasso, que previam uma queda vertical da atividade econômica da qual não iríamos nos recuperar. Isso é interessante porque qualquer outra experiência com a metade do ajuste, teria sim resultado em quedas entre 10 e 15% do PIB.
Então, quando começamos a fazer o ajuste, disseram que era impossível; que nem mesmo iríamos conseguir um ponto de ajuste no próprio 2024. E no primeiro mês de gestão, graças a esse colosso que temos como Ministro da Economia, que é Luis 'Toto' Caputo, alcançamos o equilíbrio fiscal no primeiro mês de gestão.
Depois, disseram que era transitório, que não iríamos conseguir manter, e quando, com o passar dos meses, viam que o equilíbrio fiscal continuava, começaram a dizer que ainda não íamos conseguir baixar a inflação, que ela iria estacionar em trinta, e baixou; que ela iria estacionar em vinte, e baixou; que ela iria estacionar em oito, e baixou; que ela iria estacionar em quatro, e baixou. E continuamos fazendo a inflação cair.
Então, quando já era evidente que a inflação havia entrado em um caminho decrescente, começaram com as acusações do keynesianismo vagabundo, dizendo que íamos afundar, e que a atividade econômica iria desmoronar, e que a pobreza iria explodir. Que más notícias para vocês, keynesianos daqui e de todo o mundo, porque não só isso; a atividade, medida dessazonalizada, dezembro contra dezembro, terminou subindo 4,8%; sem sazonalidade 5,5%; desde abril a economia não para de crescer e vocês, keynesianos, não conseguem parar de chorar.
Quando falavam de quedas sem fim, da L e da pipita de Nike suave..., foi em V embora doa aos do Frente para a Vitória, não sei como se chamam agora, a União pela Platça, não sei. Em definitiva, nosso programa de ajuste foi expansivo. Foi expansivo porque, como dissemos durante a campanha, a grande maioria do ajuste recaiu sobre o setor público e não sobre o setor privado, ao qual devolvemos cerca de 15 pontos do PIB ao eliminar o déficit fiscal; e além disso devolvemos cinco pontos adicionais dado o crescimento econômico entre dezembro de 23 e dezembro de 24.
Fruto disso é que observamos como a pobreza na frequência mensal medida pela Universidade Torcuato Di Tella, que metodologicamente é semelhante à de CEDLAS, da UCA e do próprio ministério Capital Humano ou o INDEC, em uma frequência semestral caiu de 56% para 33%, que em quantidade de habitantes se traduz em 10 milhões de pessoas que saíram da linha da pobreza.
Em definitiva, ajustar a política não só não é recessivo, é expansivo. E elimina a pobreza. Querem acabar com a pobreza? Acabem com o curro da política. Esta queda da pobreza foi impulsionada pela baixa da inflação, o aumento sustentado dos salários reais e das aposentadorias, e o aumento da AUH em termos reais e do Plano Alimentar, dado que para nós a reconstrução argentina deve ser feita com todos dentro, de verdade, não em discursos.
Porque embora precisar da assistência social seja uma tragédia, é necessário assinalar que os que foram relegados durante décadas são as vítimas do sistema e não os vilões. Por isso o ajuste caiu e seguirá caindo sobre a casta e nunca sobre os setores mais vulneráveis. Mas nenhum de todos os sucessos em matéria econômica foram por acaso, mas sim consequência de que a Argentina passou de ser o pior aluno da classe a ser o bandeirante. De fato, a Argentina é hoje um dos cinco países do mundo que atualmente goza de superávit financeiro.
Isso explica também que os vai-e-vens históricos do prime time televisivo não redundem em terremotos econômicos para decepção de políticos mesquinhos e mandriles. Quando os fundamentos do programa se mantém, o ruído da conjuntura não é outra coisa que isso: apenas ruído. Ao mesmo tempo, nos propusemos a reduzir o Estado de maneira absoluta. Assim foi como fechamos mais de 200 áreas do Poder Executivo com funções duplicadas ou obsoletas, e demitimos mais de 40.
000 funcionários públicos, cujos salários pesavam sobre as já castigadas costas do setor privado. Para ver a ridiculidade do Estado presente e as aberrações que fizeram para enganar os argentinos com o Estado, tomei um dos tantos exemplos que temos para contar, que é, por exemplo, o da agência de viagens. Então, tínhamos a Direção de Agência de Viagens. Além disso, tínhamos a Direção de Controle de Agência de Viagens e, além disso, tínhamos a Direção de Registro de Agência de Viagens.
Um escândalo. Tudo montado para enganar os argentinos de bem em favor da casta política.
Também eliminamos dezenas de fundos fiduciários que a política usava discricionariamente a seu bel-prazer. Eliminamos caixas de militância como o INCAA, o INADI, o Ministério da Mulher e a Télam e tornamos superavitárias empresas emblemáticas da militância deficitária, como Aerolíneas Argentinas, AySA, Intercargo e ENARSA, entre outras, enquanto começamos a dar os primeiros passos para a privatização de todas as empresas públicas, pois entendemos que o Estado não está para substituir o empresário.
Além disso, eliminamos a obra pública — que era um dos maiores curros da política —. E aqui também quero deixar claro uma das grandes falácias e mentiras da política para com o povo, quando dizem a mentira de que a obra pública gera trabalho. Digo aos argentinos de bem que isso é falso. É falso porque as obras públicas precisam ser financiadas e são financiadas com impostos, seja através de impostos explícitos ou com emissão monetária que resulta depois no imposto inflacionário ou com dívida, essa imoralidade que penaliza as gerações futuras.
Portanto, quando se financia a obra pública, se retira capacidade de demanda em outros setores e o emprego que se cria com a obra pública é emprego que foi destruído em outras áreas da economia. Áreas onde sim, as pessoas queriam gastar, e não essas coisas impostas pelo Estado que apenas beneficiam aqueles que as executam e nada aos argentinos de bem. Portanto, espero que pelo menos do debate público, após ficar claro isso, erradiquemos a mentira de que a obra pública não gera postos de trabalho; a obra pública gera impostos.
Também eliminamos completamente a publicidade oficial, instrumento do qual se valia a casta para operar politicamente e disseminar suas mentiras nos meios de comunicação. Fomos os únicos a eliminar a pauta oficial; nós não precisamos subornar os meios, nós temos conquistas, não precisamos de jornalistas mentirosos pagos pelo erário público.
Retiramos potestades ridículas do Estado, que nunca deveriam ter sido concedidas. Durante nosso primeiro ano de gestão, entre o DNU 70/23, a Lei Bases e o processo de desregulamentação mais amplo da história, concentramos e concretizamos cerca de 1700 reformas estruturais, eliminando regulações que cerceavam as liberdades comerciais e econômicas e colocavam obstáculos ao grande motor produtivo do nosso país, que é o setor privado.
Aqui também quero dar um exemplo do maravilhoso e superlativo Ministro que tenho, que é o Ministro da Desregulamentação, o doutor Federico Sturzenegger. Na verdade, dadas as costumes de uma parte da classe política, decidimos fazer um exemplo em termos de quanto pesava o papel. Então, por exemplo, no caso das desregulamentações para as frutas, as regulações que tínhamos pesavam 1600 gramas. Hoje, com a ação de Federico Sturzenegger, essas regulações caíram para 80 gramas.
Ou seja, caiu em 95%. Acho que quase não é preciso dizer, mas essa correlação entre o que pesavam as regulações tinha outro correlato em outro tipo de papéis. Digamos, às vezes verdes e às vezes europeus, porque entram mais no mesmo peso.
Graças a isso, conseguimos desregular trinta mercados que hoje são mais livres. Como, por exemplo, o transporte aerocomercial, que no mês passado teve um recorde histórico com mais de quatro milhões e meio de passageiros transportados, superando em muito o registro anterior que foi em 2019. A revolução dos aviões, mas recarregada. Talvez, o exemplo mais emblemático do nosso modelo seja o mercado imobiliário. Graças a que eliminamos a infame e falida Lei de Aluguéis. Os anúncios de aluguéis multiplicaram-se exponencialmente e o custo do aluguel caiu até 30% em termos reais.
Na matéria de Capital Humano, eliminamos o curro dos gerentes da pobreza, retirando o poder de extorsão a um grupo de piqueteiros sem-vergonhas que obrigavam os mais necessitados a marchar por suas próprias causas, sob ameaça de roubar-lhes a assistência social. Graças a isso, conseguimos reduzir a quantidade de piquetes nas ruas e estradas de mais de 8.200 a zero. Sim, ouviram bem: em 2023 tivemos mais de 30 piquetes por dia útil; e agora há mais de dez meses que não há um único piquete nas ruas de todo o país.
Na matéria de Segurança Nacional, sob a liderança da doutora Bullrich, durante 2024 vimos o índice de homicídios mais baixo dos últimos 25 anos, tendo sido reduzido em onze pontos em comparação a 2023. Ou seja, tivemos o índice de homicídios mais baixo da América do Sul. Em Rosario, uma cidade que estava completamente atormentada pelo narcotráfico, graças ao Plano Bandera, liderado pela Ministra, vimos o índice de criminalidade mais baixo desde 2006, com menos de cem crimes registrados. Em definitiva, obrigado Ministra Bullrich por nos devolver a ordem, a paz e a segurança aos argentinos de bem, para que seja um inferno para os criminosos. Também aprovamos os projetos de reiteração e reincidência, junto com a Lei Antimáfias para fortalecer um princípio universal que durante tanto tempo esteve esquecido nestas terras: quem faz, paga.
Na matéria judiciária, implementamos o sistema acusatório em doze províncias, metade do país, que permitiu conseguir condenar por narcotráfico em apenas um mês, quando antes levavam mais de três anos. Ao mesmo tempo, estamos promovendo o júri, uma das reformas que nos devíamos desde a fundação do país para que a vida, a liberdade e a propriedade dos argentinos dependam em última instância da decisão de seus concidadãos, e não de um juiz, eliminando assim o último vestígio de poder monárquico na Justiça.
No que se refere à Defesa, estamos reequipando e hierarquizando nossas Forças Armadas novamente, após décadas de esquecimento e desprezo por elas. Apenas esta semana chegou o primeiro dos 24 F16 que nossa administração comprou, a aquisição de armamentos mais importante dos últimos quarenta anos.
Na Política Externa, passamos de ser um hazmerreír a nível global, aliado dos países com pior desempenho no concerto das Nações, como Cuba e Venezuela, a ser um protagonista inesperado. Hoje, produto de nossa ambiciosa política econômica e de nossas posições firmes na política exterior, os olhos do mundo se voltam para a Argentina após muito tempo; em alguns casos, inclusive, tomam nota do trabalho que fizemos para aplicá-lo em seus próprios países, como está fazendo Elon Musk à frente da carteira de desregulamentação dos Estados Unidos.
Não é trivial o que Elon faz com a motosserra. A motosserra, hoje, é um símbolo de mudança de época e o início de uma nova era dourada para a humanidade, mas desta vez, em vez de ir na contramão do mundo, a Argentina está na vanguarda do mundo.
Acredito que, fazendo este breve repaso das milhares de coisas que mudaram no último ano, podemos afirmar de maneira inapelável que o estado da Nação é hoje muito mais promissor do que o que tínhamos há um ano. Durante a campanha presidencial convidamos todos os argentinos a nos julgarem por nossas ideias. Hoje, tendo transitado pouco mais do nosso primeiro ano, os convidamos a nos julgar novamente, mas desta vez pelos nossos resultados.
Isso é extremamente importante, porque se a resignação argentina é produto das promessas não cumpridas, sua redenção dependerá de que cumpramos nossa palavra, e vamos fazê-lo com rigor. Em um levantamento realizado pelo Secretário de Comunicação, nosso porta-voz, o grande Manuel Adorni, concluímos que em nosso primeiro ano de gestão, ou seja, 25% do tempo de nosso mandato, já cumprimos ou estamos cumprindo mais de 75% de nossas promessas. Algo inédito na história argentina.
Além disso, quero fazer uma nota de rodapé sobre esta afirmação, porque não é que estamos cumprindo porque nosso programa fosse um programa pouco ambicioso. Durante toda a campanha enfrentamos o assédio e a perseguição que diziam que tudo o que propúnhamos era impossível. Era super ambicioso, ninguém acreditava que poderíamos alcançar o que estamos alcançando. E nesse sentido, não só estamos fazendo coisas que prometemos na campanha, mas além disso estamos fazendo muitas mais coisas do que prometemos na campanha. E quando se faz essa correção, levamos cumprido 97% das promessas de campanha em apenas um ano.
E é por isso que quero fazer uma pausa no discurso, porque na vida é preciso ser grato e não ser mesquinho, e quero agradecer a cada um de meus ministros pela enorme labor que cada um deles fez durante este ano. Quero agradecer ao doutor Guillermo Francos, ao 'Toto' Caputo, a Santiago Bausili, a Patricia Bullrich, a Sandra Petovello, a Federico Sturzenegger, a Luis Petri, a Mariano Cúneo Libarona, a Mario Lugones, a Gerardo Werthein, a Manuel Adorni e a Karina Milei por me permitirem liderar o melhor governo da história argentina.
Assim, antes de nós, graças ao modelo empobrecedor da casta, a Argentina estava rendida. Era um mendigo pedindo esmola a quem ninguém queria dar nem 3 centavos, e cada argentino vivia na angústia permanente de que o valor de seu dinheiro se evaporasse de suas mãos. Hoje, a todas as luzes estamos vivendo uma nova realidade, bem distinta da que vivíamos há um ano. A estabilidade econômica que estamos conquistando não significa que chegamos ao porto, mas sim que estamos a cada dia um pouco melhor, como já vem sendo comprovado com a sustentada recuperação salarial dos últimos nove meses.
Isso também não significa que não haverá volatilidade. A vida não funciona dessa maneira; não é um movimento retilíneo uniforme, sempre há altos e baixos, momentos de tensão e momentos de tranquilidade. Assim ocorreu com o processo de desinflação e assim ocorrerá com o processo de crescimento. Mas o que importa não é uma foto, mas a tendência. E da mesma forma informa que a inflação tenderá a zero, o PIB per capita tenderá a crescer de modo sustentado ao longo do tempo.
Aqui, quero mencionar um trabalho de um colega economista que se chama Juan Pablo Nicolini, que é da Universidade Di Tella e que, além disso, trabalha no Federal Reserve, e em um trabalho que fez sobre política fiscal e crescimento econômico, mostra que alcançar o equilíbrio na linha financeira, como faz a Argentina, implica que a Argentina tem pela frente uma taxa de crescimento sustentado do PIB per capita de 4,5%. E a isso há que agregar algumas questões adicionais, porque o trabalho não faz diferenciação entre o que é a queda do Risco País — que recebemos perto de 3000 pontos básicos e hoje está rondando os 750 —, tampouco fala que o equilíbrio alcançado foi feito com base na redução de impostos, diminuição do gasto público e não como se fazia anteriormente, fazendo ajustes aumentando a pressão tributária.
Tampouco contempla a enorme quantidade de reformas estruturais que fizemos. Só, apenas o DNU 70/23 e a Lei Bases representam uma reforma estrutural oito vezes mais ampla do que a reforma realizada por Carlos Menem, que foi o melhor governo da história, até agora.
Imaginem se além disso somarmos as 900 regulações que Federico Sturzenegger eliminou no caminho, se somarmos o RIGI e se também assumirmos que estamos terminando com a distorção que gera a inflação. Mas Roma não foi construída em um dia, e a realidade é que o que foi feito até agora é apenas uma pequena demonstração do que o país precisa para se curar de forma definitiva. Para alcançar esse objetivo precisamos ter um modelo sustentável no tempo, uma ordenação jurídica que proteja o fruto do esforço de cada argentino, e um modelo institucional de acordo com o país com ambição de grandeza.
Por isso, precisamos continuar realizando uma infinidade de reformas de fundo; o único caminho para reconstruir a Argentina é o do reformismo permanente. O ano passado o batizamos de Ano da Defesa da Vida, da Propriedade e da Liberdade, porque foi o ano em que dissemos basta ao modelo da casta política e demos os primeiros passos na direção do modelo da liberdade. Este ano será o Ano da Reconstrução da Argentina: já fundamentadas as bases, devemos começar a reconstruir os alicerces de nossa grande Nação.
Mas nada disso será possível se não avançarmos para atacar os problemas estruturais do país.
Nossos equipes estão trabalhando em mais de uma dezena de leis de fundo. Ou seja, que colocam as bases sobre as quais deve ser construído este novo edifício. Estes projetos atacam desde questões econômicas até questões administrativas do Estado: financeiras, penais, civis, questões relacionadas à segurança nacional, nosso sistema de inteligência, questões relacionadas ao comércio, à propriedade privada e uma série de temas estruturais que compõem o desenho institucional de um país que deve pensar grande.
Hoje quero aproveitar para mencionar algumas das quais estamos trabalhando. Em função da predisposição deste Congresso, da dinâmica da campanha eleitoral que começa em breve e da sequencialidade econômica necessária, essas reformas poderão ser abordadas ou bem durante este período legislativo, ou as abordaremos a partir do 11 de dezembro deste mesmo ano.
Imagino que esta área vai ficar um pouquinho mais violeta. Se realmente queremos ser uma potência, a primeira matéria sobre a qual devemos avançar é em erradicar a inflação para sempre. Que não dependa mais da vinda de uma pessoa com a convicção de fazer o correto, mas sim em transformar em lei uma verdade indiscutível da economia argentina: o déficit fiscal é a mãe de todos os males da história do país. Das 22 crises que se registraram desde o início do século XX, 20 têm origem fiscal, que variou entre alto e exorbitantemente alto. O que, ao final, se traduziu em endividamento com seu posterior default, em financiamento com emissão monetária que resultou em inflação e hiperinflação, ou aumentos de impostos que sufocaram o crescimento enquanto cerceavam a liberdade econômica e individual.
Consequentemente, devemos transformar em obrigatório o equilíbrio fiscal para qualquer orçamento estatal, seja nacional ou subnacional, mas não é suficiente somente o equilíbrio fiscal; é necessário acompanhá-lo com uma redução severa do gasto público para devolver à sociedade o que hoje o Estado confisca via impostos.
Por isso, devemos estabelecer também uma meta fiscal para que em 2027 o gasto público consolidado da Argentina seja de no máximo 25 pontos do PIB, como nos comprometemos todos no Pacto de Maio, onde tanto o Estado Nacional quanto as províncias e os municípios terão que cumprir sua parte. Porque quanto menor for o tamanho do Estado, haverá maior liberdade econômica, maior crescimento econômico, maior renda per capita e, portanto, menos pobres na Argentina. Ou seja, o verdadeiro tradeoff é entre se estamos dispostos a aceitar mais gasto público para ter mais pobres. Eu prefiro reduzir o Estado e que haja menos pobres na Argentina.
É necessário continuar passando a motosserra profunda pelo Estado para remover camadas geológicas de gasto injustificado e reduzir o Estado de verdade. A motosserra não é apenas um programa de governo, é uma política de Estado que continuará durante anos e não parará até encontrar o fim do Estado a longo prazo.
É preciso revisar área por área do Estado e nenhuma é mais importante do que privatizar as empresas públicas, porque embora hoje sejam superavitárias pela primeira vez depois de quinze anos, continuam sendo um peso para o setor privado. Embora a Lei de Bases e o DNU 70/23 tenham incluído elementos fundamentais para dar os primeiros passos na reforma do mundo do trabalho, precisamos aprofundar esse caminho. O regime laboral que impera desde há 50 anos ficou completamente obsoleto e hoje o que faz é proteger com benefícios as poucas pessoas que permanecem no setor formal, enquanto expulsa todos os anos milhões para a informalidade. Esta é a principal razão pela qual o emprego privado formal não cresce há quase quinze anos.
Nesse sentido, apenas com um mercado de trabalho dinâmico, que gere emprego formal, poderemos aspirar a ter um sistema previdenciário sustentável que décadas de desmaio arruinaram. Também é imperativo realizar uma reforma tributária estrutural, para assim reduzir em 90% a quantidade de impostos nacionais e passar a ter apenas seis impostos, pondo fim ao inferno logístico que implica tributar na Argentina.
Além disso, o espírito da reforma que estamos trabalhando é proporcionar autonomia fiscal às províncias nos impostos que hoje o Estado Nacional arrecada em seu nome. Assim, o Estado Nacional estabelecerá um piso mínimo para cada imposto, substancialmente inferior ao total atual, e depois as províncias poderão elevá-lo a seu critério, o que indiscutivelmente gerará uma competição fiscal entre as províncias que dinamizará suas economias.
Da mesma forma, precisamos devolver aos argentinos a liberdade de comercializar com quem desejam, para que bens e serviços ingressem no mercado local e assim cada um possa comprar livremente produtos de melhor qualidade a melhor preço. Durante décadas, sob a premissa de proteger um punhado de postos de trabalho, deliberadamente elevaram o custo de vida para milhões de argentinos. Em muitos casos, forçando-os inclusive a adquirir bens de qualidade duvidosa a preços completamente distorcidos.
Não é justo que apenas aqueles que podem pagar uma viagem ao exterior possam comprar o que desejam a preço internacional. Tem que ser para todos. Abrir os mercados também abrirá as portas do mundo para as empresas argentinas, para que possam vender nossos produtos para 8000 milhões de pessoas, em um contexto internacional onde o que a Argentina tem a oferecer será muito requisitado.
Também quero aqui acabar com outra falácia, com a qual têm nos enganado por quase cem anos, que é o tema da indústria infante, um infante que pelo menos já tem 90 anos. Ou, digamos, de proteger a indústria X, porque gera postos de trabalho. Essa também é outra mentira. Porque se, no processo de abertura da economia, entra um produto de melhor qualidade ou melhor preço e quebra uma empresa, também é verdade que os consumidores agora têm mais dinheiro no bolso e podem gastar em outros setores da economia. Portanto, vai haver uma reatribuição do emprego e irá para setores onde é mais produtivo e onde há maiores salários e, por consequência, haverá maior bem-estar para todos. Portanto, basta da mentira protecionista, porque no fundo não é nem mais nem menos que uma exploração entre políticos e empresários prebendários.
O primeiro passo nesse caminho é a oportunidade histórica que temos para estabelecer um acordo comercial com os Estados Unidos. Uma oportunidade que já nos foi apresentada há vinte anos e deixamos passar, desperdiçando o último grande boom de crescimento que o planeta viu. Mas para aproveitar esta oportunidade histórica que se nos apresenta novamente, é necessário estar disposto a flexibilizar ou, até mesmo, caso necessário, sair do Mercosul, que desde sua criação só conseguiu enriquecer os grandes industriais brasileiros à custa de empobrecer os argentinos.
Mas é preciso ir ainda mais fundo, restabelecendo a inviolabilidade da propriedade privada, para o que é preciso descer ao subsolo das leis, dos códigos Civil e Comercial, e Processual Civil e Comercial. É urgente devolver a liberdade de associação a todos os argentinos, reduzindo as prerrogativas do Estado e aumentando as de cada cidadão. É inadmissível que os indivíduos não tenham direito a pactuar acordos livremente entre si sem a intromissão de qualquer juiz de pouca monta, cujo capricho está muitas vezes ligado a amarras políticas ou econômicas.
Aqui é onde se joga a famosa segurança jurídica pela qual a política reclama há anos, mas pela qual nunca fez nada. Isso se resolve com um Código Civil e Comercial claro e impermeável à interpretação maliciosa de qualquer tribunal. Além disso, a ordem pública e a vida social em paz devem voltar a ser a regra e não a exceção na Argentina.
Atualmente, temos um sistema judicial e um Código Penal repleto de fissuras pelas quais se infiltrou o vírus do antipunitivismo, que além de estar moralmente errado, demonstrou seu estrondoso fracasso. Vimos isso esta semana na trágica notícia do assassinato de Kim Gómez, uma menina de apenas sete anos que foi brutalmente assassinada. Quero expressar minhas condolências à sua família e garantir que têm o compromisso deste Presidente para lutar incansavelmente contra o flagelo da insegurança.
Além disso, aproveito para dizer ao governador Kicillof que enquanto continuar sustentando que os criminosos, os assassinos e os estupradores são vítimas do sistema, em linha com o wokismo jurídico de Zaffaroni, não só não temos nada para conversar, mas também quero dizer-lhe que nunca resolverá o gravíssimo problema de insegurança da Província, já que ser tolerante com os criminosos é punir as pessoas de bem. Se ele quiser resolver o problema tem duas alternativas: abandonar essa visão abolicionista e punir os criminosos, ou se afastar do caminho e nos deixar resolver o problema. Porque se há algo que caracteriza este Governo Nacional é que não nos falta coragem, e os problemas resolvemos para valer.
Durante tempo demais, a política disse aos argentinos que não iria punir o delito, que os criminosos eram vítimas de um sistema injusto e que, portanto, não eram responsáveis por suas ações. O único que conseguiram foi que para muitos criminosos delinquir já não tivesse custos. Os bonaerenses sofrem isso todos os dias. Pois bem, com os projetos de reincidência e reiteração do Governo aprovados por este Congresso, finalmente acabaremos com a porta giratória na Argentina.
Além disso, a implementação do novo Código Processual Penal em todo o país está demonstrando de forma irrefutável sua capacidade de acelerar os tempos de um julgamento de anos para meses, e temos a responsabilidade de estender o funcionamento deste sistema a todas as províncias do país. Mas a eficácia do processo penal é apenas uma faceta da questão. Precisamos elevar os custos para quem comete crimes. Por isso, precisamos aprovar a Lei de diminuição da idade de imputabilidade para que aqueles que são suficientemente conscientes para cometer crimes de adultos, paguem as consequências de seus atos como adultos.
Mas, infelizmente, isso chegará tarde. Porque hoje um dos assassinos de Kim tem catorze anos e goza de ser inimputável. Não pode ser julgado. E o outro criminoso cometeu delitos sendo menor de dezesseis anos, o que significa que com nossa Lei de Imputabilidade não estaria livre no início. Precisamos baixar a idade de imputabilidade, e não só isso. Precisamos também agravar todas as penas do Código Penal. Sim, todas as penas do Código Penal.
Dessa forma, iniciando a reforma do Código Penal mais importante dos últimos cem anos, algo que deve ocorrer com urgência. Mas o problema não se limita ao crime comum. O narcotráfico e o terrorismo representam um perigo claro e presente para os argentinos. Desde as cidades dominadas pelo narcotráfico, até a tragédia da família Bibas, todos os dias nos lembram que os argentinos precisamos de instrumentos para lutar contra aqueles que querem atentar contra nossas vidas.
Não teremos piedade com o crime organizado nem com o terrorismo. Para isso, a recém-criada Lei Antimáfia nos permitirá entrar, sem a intermediação de governos locais, nas tocas do narcotráfico. Além disso, estamos trabalhando em uma Lei de segurança nacional que forneça ferramentas ao Estado Nacional, ao nosso serviço de inteligência e às nossas Forças para perseguir aqueles que querem atentarem contra a vida dos argentinos.
Para concluir, não poderemos resolver a crise da criminalidade em nosso país sem uma Justiça independente, mas efetiva. E a Justiça não funcionará corretamente até que a política decida parar de politizar as nomeações de juízes, promotores e defensores públicos. Nessa linha, temos a intenção de avançar no envio dos nomes de todos os cargos vagos da Justiça Federal, incluindo o procurador-geral, o defensor-geral, o defensor do povo, todos os juizados federais, todos os ministérios públicos e todos os defensores públicos que hoje precisam ser designados, representando cerca de 40% dos magistrados da Justiça Federal.
Isso tem que ser óbvio para todos. É impossível que a Justiça cumpra seu dever se funcionar a 60% de sua capacidade. Esperamos que a política esteja à altura dessa urgência nacional e não politize a aprovação dos nomes, ao contrário do que ocorreu este ano com os candidatos para compor a Suprema Corte. Se queremos ser um país sério, também devemos realizar uma reforma migratória.
Leia, Manes, isso vai te fazer bem, supostamente você entende como funciona o cérebro e parece que não aprendeu nada. Leia com atenção. Talvez, sua versão seja com inteligência artificial e mude de libertária para kirchnerista, como você fez, Manes.
Manes, você precisa de muita teoria política. Não pode, não pode confundir…
(Victoria Villarruel: Peço silêncio, por favor, enquanto fala o Presidente da Nação. Muito obrigado)
Nossa Nação tem sido generosa com os imigrantes, mas outra coisa é ser considerado um tolo por nossos vizinhos ou ser um centro de beneficiário pago pelo bolso dos argentinos. Queremos que aqueles estrangeiros que estejam temporariamente em nosso país paguem pelos serviços que utilizarem.
Também devemos permitir que as universidades cobrem daqueles que não são residentes permanentes; assim como é necessário endurecer severamente as condições de deportação para os estrangeiros que delinquem. É o que qualquer país que se faz respeitar faz. E se isso precisa de algum tipo de justificativa, é porque ao longo do último século se tornou comum a falta de respeito ao pagador de impostos.
Por outro lado, precisamos recuperar o império da igualdade perante a lei, acabando com esse sistema de cotas de diferentes tipos que impõe desde quem empregar até quem votar. Chegamos ao ponto em que há cotas até para empregar pessoas em meios de comunicação ou para a programação de artistas em um festival. Com a suposta justificativa de proteger certos grupos percebidos como oprimidos, prejudicamos injustamente os demais, vulnerando a igualdade perante a lei que consagra nossa Constituição.
Precisamos recuperar uma verdade básica da democracia liberal, que é que o limite dos direitos de um é os direitos do próximo. Estes são apenas alguns dos muitos projetos de reformas estruturais em que estamos trabalhando, e nos quais avançaremos na medida em que a dinâmica política e a sequencialidade econômica o exigirem.
Finalmente, mas não menos importante, para tornar realidade esses projetos e as mudanças que o povo argentino demanda, estamos avançando em um acordo com o Fundo Monetário Internacional para finalizar a saneamento do balanço do Banco Central e sair do controle cambial definitivamente durante este ano.
Estamos há décadas com a mochila do déficit fiscal e endividamento, que se agravou porque durante toda a história argentina, em vez de enfrentar o problema fiscal, os diferentes governos optaram por se endividar; seja no mercado, com organismos multilaterais de crédito ou com o próprio Banco Central em troca da emissão de dinheiro. Por isso, hoje, graças à solvência de nosso programa econômico, estamos em condições de empreender este novo acordo sem aumentar nossa dívida bruta. Para que se entenda a dimensão do problema monetário que carregamos desde o início de nossa gestão, e para que se entenda também o que estamos buscando com este novo acordo, é importante descrever brevemente o problema.
O Banco Central, como todo agente da economia, tem um balanço patrimonial, cuja identidade contábil indica que o patrimônio líquido do mesmo é dado pela diferença entre seus ativos e passivos. Quanto aos ativos do Banco Central, estes são compostos por reservas internacionais e títulos públicos emitidos pelo Governo Nacional. Quanto ao passivo, este inclui a base monetária, ou seja, o dinheiro emitido que está nas mãos dos cidadãos e dos bancos em formato de reserva, e a dívida remunerada porque antes era chamada de LEBACS, depois de Leliqs, e então Pases.
Nesse sentido, quando os passivos do Banco Central aumentam, seja pela emissão de pesos contra títulos públicos que não têm mercado, ou seja, emissão espúria ou pelo vencimento de juros dos passes, o patrimônio do Banco Central se deteriora. Assim, na medida em que o patrimônio líquido se torna cada vez mais negativo, é necessário um maior nível de preços para diluir as dívidas do Banco Central, de modo que se ajuste ao tamanho real dos ativos do mesmo.
Nesse sentido, à medida que o Tesouro se financia colocando títulos sem valor no Banco Central, o nível de preços a longo prazo é mais alto, e isso resulta em uma maior taxa de inflação no presente.
Sob essa perspectiva, então, é muito simples explicar por que desde a saída da Convertibilidade o preço do dólar se multiplicou por 1200 vezes. Em primeiro lugar, pela descomunal fraude da pesificação assimétrica, o que significou que a política roubou 14 bilhões de dólares que respaldavam a base em 2001; e que, hoje, ajustada pela inflação americana, seriam 30 bilhões de dólares. Ou seja, com a pesificação assimétrica, essa piada tão espontaneamente propagada e apoiada pelo Clarín, que depois teve sua Lei de Meios para não quebrar, ali roubaram 30 bilhões de dólares dos argentinos.
A segunda fraude foi o Fundo do Bicentenário, quando por capricho eleitoral de Cristina Fernández de Kirchner foram extraídos do Banco Central 10 bilhões de dólares, que hoje equivaleriam a 15 bilhões de dólares. Ou seja, ali roubaram 15 bilhões de dólares do Banco Central, que no fundo foram roubados de todos os argentinos via imposto inflacionário. No entanto, o saque dos políticos por meio do Banco Central não termina com essas duas fraudes monumentais, mas disso é preciso somar os 25 bilhões de dólar futuro em 2015 e os 40 bilhões das SIRAs em 2023. Isso significa que, nos últimos 25 anos, a política, via Banco Central, roubou dos argentinos 110 bilhões de dólares. Venham agora falar de fraudes piramidais. Vai.
Portanto, diante de tal destruição do ativo do Banco Central, não deveria surpreender o desastre inflacionário que vivemos nos últimos vinte anos. E dado que o dólar é um preço mais da economia, é quase natural que tenha se multiplicado por 1200 vezes como disse anteriormente. Em função disso, cortamos com o déficit fiscal e o quase-fiscal, por isso o BCRA não voltou a enganar os argentinos com a emissão de dinheiro, nem para o Tesouro, nem para os juros dos passivos remunerados.
Na verdade, a base monetária ampla permanece constante desde meados do ano passado. Assim como vocês ouviram: a base monetária ampla não cresce desde meados do ano passado. Também não se buscou a solução através da contratação de dívida no mercado, uma vez que a dívida consolidada da Nação diminuiu em 30 bilhões de dólares. Nós não proclamamos o desendeudamento em palavras, fazemos isso em atos.
Portanto, o presente acordo com o FMI busca restaurar o ativo do Banco Central e com isso seu patrimônio, para que assim a inflação seja apenas uma má recordação do passado. Assim, o dinheiro que ingressar do FMI, o Tesouro utilizará para cancelar parte de sua dívida com o Banco Central. Ao mesmo tempo, poderia ser objetado que, embora a dívida bruta permaneça constante, há uma mudança no credor. No entanto, esse argumento implicaria aceitar que a política está disposta a continuar enganando os argentinos com a inflação.
Isto é, alguém poderia apontar que estamos trocando impostos explícitos por um imposto implícito não legislado. No entanto, o interessante aqui é que nós vamos honrar nossos compromissos; e os fundos para enfrentar essa dívida surgirão de um maior ajuste fiscal através da redução do gasto público, de tal forma que a operação resultante seja uma transferência de riqueza do Estado para todos os argentinos de bem, e em especial para os segmentos mais vulneráveis da população, já que são eles os mais castigados pelo imposto inflacionário.
Além disso, dada a importância estratégica que este acordo tem para a Argentina, quero anunciar que nos próximos dias pedirei ao Congresso que apoie o Governo neste novo acordo com o Fundo Monetário Internacional. Esse novo acordo nos fornecerá as ferramentas para sanar o caminho rumo a um esquema cambial mais livre e eficiente para todos os nossos cidadãos e para atrair mais investimentos que se traduzam em menor inflação, maior crescimento e nível de emprego, com as consequências... melhores salários que implicam em menor número de pobres e indigentes.
Quero ser claro em uma coisa: nós vamos resolver o problema que todos os governos anteriores causaram com o déficit fiscal e seu financiamento. Consequentemente, esperamos que este Congresso adote a mesma postura que teve com todos os demais, que é acompanhar de suas cadeiras, apoiando o Governo neste novo acordo.
Em definitivo, como vocês verão, embora tenhamos colocado os alicerces da mudança, ainda precisamos colocar tijolo sobre tijolo para reconstruir esse edifício abatido que é nossa Nação. E dados os ventos de mudança que sopram, estamos diante de uma oportunidade histórica. Muitos a têm qualificado, talvez, como nossa última oportunidade. Como expus aqui mesmo há exatamente um ano, quando os convidei a assinar o Pacto de Maio: minha preferência seria que abordássemos essa oportunidade histórica de reconstrução em unidade, com todos os setores da política e da sociedade empurrando na mesma direção.
Ainda sonho que esta mudança de rumo pode ser a oportunidade para começar um ciclo de unidade nacional que nos exceda como geração, como aconteceu na primeira parte do século XIX, e que dentro de cem anos, quando escreverem sobre esta época, possam se referir a nós como a geração do 20, que mudou a Argentina.
A nós não nos motiva o poder. Somos o primeiro caso na democracia moderna que entra no ano eleitoral sem fazer política econômica tingida pelo ciclo político. Porque não temos uma ambição de poder. O único que temos é uma ambição reformista e queremos dar a este Congresso a oportunidade de nos acompanhar neste ambicioso processo que iniciamos. Assim, poderiam, talvez, recompor sua relação com a sociedade que hoje parece irremediavelmente rompida.
Espero que aceitem esta convite pelo que é: uma chance para participar da tabula rasa que sempre pregamos e acreditamos ser necessária para a reconstrução nacional. Mas se decidirem decliná-la, francamente, não nos surpreenderia. Este Congresso já demonstrou, uma e outra vez, que entre vocês e os argentinos, alguns não têm problema em se eleger sempre a vocês. Especialmente os que não vieram. Ou seja: alguns fizeram do Congresso um instrumento para defender as conquistas do Estado sobre o indivíduo, em vez de um instrumento para realizar as mudanças profundas que o país precisa.
E nem se fala daquele setor da política que está tão avesso à mudança e inimiga da razão que nem sequer se digna a descer ao recinto para ouvir uma abertura de sessões legislativas.
Mas se ainda duvidam acerca da nossa vocação de mudança, lembrem-se do que aconteceu no último ano. Para todas e cada uma das reformas implementadas, nos disseram que era impossível. Mas logo aprenderam, a contragosto, que o que nos propomos, cumprimos. Não importa quão íngreme seja o caminho e quantos obstáculos haja pelo meio, porque para nós a política é o desafio de tornar possível o que os políticos sempre disseram que era impossível. Repito: para nós a política é o desafio de tornar possível o que os políticos sempre disseram que era impossível. Senão, vejam o que fizemos com o equilíbrio fiscal.
Por isso, se esse Congresso optar por não apoiar de forma majoritária o Governo Nacional nesta proposta que lhes apresento, saibam que isso não deterá o processo de mudança que o povo argentino nos confiou. Faremos isso sozinhos, faremos do nosso jeito, mas mais cedo ou mais tarde faremos, travando a batalha que houver de ser travada em todos os fronts para alcançá-la. Lutaremos no Congresso da Nação, lutaremos nas províncias e nos municípios, na legislatura e nos conselhos deliberantes, daremos a batalha como visitantes nos meios analógicos e seremos locais nas redes sociais, faremos isso na rua se a história assim exigir. E nunca, mas nunca nos renderemos. Jamais nos renderemos. E embora lhes custe entender e resistam, faremos a Argentina grande novamente.
Se aceitarem minha proposta, verei que estão dispostos a se envolver no que o país precisa. Caso contrário, terão demonstrado que o único caminho para mudar o país é mudar este Congresso. Por tudo o que foi exposto, fica claro que estamos diante de uma disjuntiva: queremos continuar aplicando as mesmas receitas fracassadas que nos levaram à beira do precipício ou queremos seguir em frente. Só há uma maneira de fazer isso, fazer de uma vez por todas o que é correto. Eu me recuso a acreditar que o melhor deste país já passou; pelo contrário, estou convencido de que o melhor está por vir. Agora a escolha está em suas mãos e os olhos do povo argentino estão sobre todos vocês.
Dessa forma, ficam inauguradas as centésimas quadragésimas terceiras sessões ordinárias do nosso Congresso da Nação. Finalmente…
Victoria Villarruel: Cumprido o objetivo desta solene Assembleia, fica encerrada a mesma.
Javier Milei: Não terminei. Digo, não se apresse. Em definitivo, que Deus abençoe os argentinos, que as forças do Céu nos acompanhem e ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!) ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!) ¡Viva la libertad, carajo! (Viva a liberdade, caramba!)
Discurso del Presidente Milei en Apertura del 143° período de Sesiones Ordinarias del Congreso
JAVIER MILEI: Diputados y Senadores del Congreso de la Nación, gobernadores, ministros de la Corte Suprema de Justicia, embajadores, estimados miembros del Gabinete Nacional, y a todos los argentinos que nos están escuchando desde sus hogares. Buenas noches.
Hoy estamos aquí reunidos como establece la Constitución Nacional en su artículo 99, para dar cuenta del estado de la Nación y así dar inicio a un nuevo periodo legislativo. Debo decir que miro hacia atrás, a lo que fue nuestro primer discurso del estado de la Nación, indudablemente podemos afirmar que hoy el país es radicalmente distinto a lo que era hace tan solo un año. Pero antes de hacer un balance acerca de lo que ha sido este primer año de gestión de la nueva administración, quiero hacer una breve reflexión.
Probablemente, la sociedad argentina sea una de las más familiarizadas con la frustración política de la historia moderna. Para sintetizar esta idea en un número palpable, somos un país en donde la pobreza se multiplicó por 10 entre 1974 y finales de 2023. Para tener una idea, desde la década del 70 hasta acá el mundo bajó la pobreza del 50% al 10%; y nosotros del 5 la llevamos al 50, una verdadera aberración fruto de la casta política.
Eso quiere decir que la única experiencia que tuvieron los argentinos a lo largo de la mayoría de sus vidas fue una senda deterioro de su poder adquisitivo, una larga agonía con pequeños intervalos de crecimiento, rápidamente frustrado por brutos mazazos de realidad. Es natural que después de tantas décadas transitando este espiral de empobrecimiento para una gran mayoría la decadencia se sienta como una fatal e inescapable situación o una dolencia crónica a la que uno amargamente se acostumbra.
Por programas económicos insostenibles y por infinitas promesas incumplidas, cada nueva experiencia política ha traído más frustración que el anterior. Por eso se habla de la ciclotimia política argentina: nos ilusionamos con un cambio, chocamos, nos desencantamos y el ciclo comienza nuevamente, borrando con el codo lo escrito con la mano. Que se quede tranquila que no lo vamos a repetir. Vas a crecer en libertad.
No es casualidad que escuchemos constantemente «no te ilusiones, es en vano» o «Argentina siempre va a defraudar». Tampoco es casualidad que las últimas elecciones las haya ganado el primer Presidente liberal-libertario, un completo outsider del sistema. Es algo que jamás hubiese ocurrido si los políticos tradicionales hubiesen mejorado nuestras vidas. La Argentina durante cien años giró como una calesita en un sendero decreciente, dando vueltas sobre su propio eje, erosionando en cada vuelta su economía, su credibilidad y la calidad de vida de sus ciudadanos.
Y por qué fallaron todos nuestros intentos de salir. La respuesta es simple: porque siempre se partió desde un diagnóstico equivocado. Nadie nunca cuestionó el eje sobre el que giraba la calesita: la mano negra del Estado omnipresente. Todas las falsas dicotomías de nuestra historia, campo o industria, dólar barato o caro, peronismo o antiperonismo, escondieron atrás la misma constante; y la política siempre defendió al Estado con uñas y dientes, viendo la administración pública como un botín a ser conquistado. Eso es el verdadero modelo de la casta.
Entonces, ¿cómo íbamos a tener distintos resultados si en lugar de cambiar la receta estábamos solamente cambiando el cocinero? Nuestra receta es clara y concisa: venimos a romper la calesita, quitarle la manija al sortijero y trazar un horizonte de progreso hacia adelante con cambios profundos que atacan la raíz de nuestros males.
Para ello, tomamos el toro por las astas, proponiéndonos resolver los problemas de fondo. Por eso, nos encomendamos recuperar la racionalidad económica, achicar el Estado, devolverle la libertad a la sociedad, restablecer el imperio de la ley y borrar los privilegios que la política acumuló a lo largo de los años. De esta manera, pasamos de heredar quince puntos de déficit fiscal consolidado —entre el Tesoro y el Banco Central— a tener durante nuestro primer año superávit financiero, libre de default. Algo que no había ocurrido en los últimos 123 años.
En paralelo a la disciplina fiscal, le aplicamos un torniquete a la emisión monetaria y gracias a estas dos anclas hemos reducido la inflación de una manera sin precedentes, incluso a una velocidad más rápida que la propia convertibilidad, que hasta el día de hoy era el programa de estabilización más exitoso de nuestra historia.
Hoy, nosotros podemos hacer alarde, sin lugar a dudas, de que nuestro programa económico es el más exitoso hasta la fecha. Solo para ejemplificar con números: el índice de inflación mayorista cuando asumimos, que anualizado daba 17.000%, mientras que el mismo índice anualizado para el último registro fue de 19% anual. Y esto lo logramos sin confiscación tipo Plan Bonex, sin controles de precios, sin fijar el tipo de cambio y con recomposición tarifaria. Algo que nunca se hizo en Argentina.
Gracias a quitarle a la política el poder de regular los precios a su antojo, logramos solucionar problemas de desabastecimiento de sectores claves, como el de los combustibles y pudimos corregir el enorme problema de precios relativos que nos dejaron. Al asumir teníamos cerca de 20 tipos de cambio diferentes, con una brecha entre el oficial y el libre que había llegado a niveles del 200%. Hoy la brecha se encuentra en valores inferiores al 15%.
Pasamos de una economía donde las cuotas habían dejado de existir a una economía donde existen créditos hipotecarios a treinta años. Es decir, pasamos de hablar de hiperinflación a hablar de estabilidad a largo plazo. En el camino eliminamos y redujimos impuestos y aranceles de distinto tipo, el señoreaje, esto es la emisión de dinero para financiar el déficit que se traducía en inflación y que le robaba a los argentinos quince puntos del PBI; el Impuesto País, las retenciones a las exportaciones de manera definitiva para las economías regionales y de manera transitoria para los productos tradicionales que, tarde o temprano, las vamos a terminar de eliminar.
También eliminamos el impuesto a las transferencias inmuebles, actualizamos los montos de Ganancias para autónomos, actualizamos los montos del monotributo, redujimos Bienes Personales, y realizamos el blanqueo de capitales más exitoso de la historia, pese a que los agoreros decían que iba a ser un fracaso.
Además, redujimos aranceles a una gran cantidad de importaciones, eliminamos impuestos internos para la compra y venta de autos y redujimos derechos de importación para autos eléctricos e híbridos. Como consecuencia de todo esto, la economía en el año 2024 punta a punta en términos interanuales, no solo no cayó, sino que creció entre las puntas alrededor de 5%. Esto ocurrió contra todos los augurios de los agoreros del fracaso, que pronosticaban una caída vertical de la actividad económica de la que no íbamos a recuperar. Esto es interesante porque cualquier otra experiencia con la mitad de ajuste, sí hubiera derivado en caídas entre el 10 y el 15% del PBI.
Entonces, cuando empezamos a hacer el ajuste, dijeron que era imposible; que ni siquiera íbamos a poder lograr un punto de ajuste en el propio 2024. Y en el primer mes de gestión, gracias a ese coloso que tenemos como Ministro de Economía, que es Luis ‘Toto’ Caputo, alcanzamos el equilibrio fiscal en el primer mes de gestión.
Después, dijeron que era transitorio, que no lo íbamos a poder sostener, y cuando, con el correr de los meses, veían que el equilibrio fiscal seguía, empezaron que igual no íbamos a poder bajar la inflación, que se iba a estacionar en el treinta, y bajó; que se iba a estacionar en el veinte, y bajó; que se iba a estacionar en el ocho, y bajó; que se iba a estacionalizar en el cuatro, y bajó. Y seguimos haciendo que la inflación baje.
Entonces, cuando ya era evidente que la inflación había entrado en un sendero decreciente, empezaron con las acusaciones del keynesianismo berreta, diciendo que nos íbamos a hundir, y que la actividad económica se iba a desmoronar, y que iba a explotar la pobreza. Qué malas noticias para ustedes, keynesianos de acá y de todo el mundo, porque no solo eso; la actividad, medida desestacionalizado, diciembre contra diciembre, terminó subiendo 4,8%; sin estacionalidad 5,5%; desde abril que la economía no para de crecer y que ustedes que keynesianos no pueden parar de llorar.
Cuando hablaban de caídas sin final, de la L y de la pipita de Nike suave…, fue en V aunque les duela a los del Frente para la Victoria, no sé cómo se llamen ahora, la Unión por la Plata, no sé.En definitiva, nuestro programa de ajuste fue expansivo. Fue expansivo porque, tal como dijimos durante la campaña, la gran mayoría del ajuste recayó sobre el sector público y no sobre el sector privado, al que le devolvimos cerca de 15 puntos del PBI al eliminar el déficit fiscal; y además le devolvimos cinco puntos adicionales dado el crecimiento económico entre diciembre 23 y diciembre 24.
Fruto de ello es que observamos como la pobreza en la frecuencia mensual medida por la Universidad Torcuato Di Tella, que metodológicamente es similar a la de CEDLAS, de la UCA y el propio ministerio Capital Humano o el INDEC, en una frecuencia semestral bajó del 56% al 33%, que en cantidad de habitantes se traduce en 10 millones de personas que salieron de la línea de la pobreza.
En definitiva, ajustar a la política no solo no es recesivo, es expansivo. Y elimina la pobreza. ¿Quieren terminar con la pobreza? Terminen con el curro de la política. Esta caída de la pobreza se vio impulsada por la baja de la inflación, el aumento sostenido de los salarios reales y las jubilaciones, y el aumento de la AUH en términos reales y del Plan Alimentar, dado que para nosotros la reconstrucción argentina debe hacerse con todos adentro, en serio, no en discursos.
Porque aunque necesitar de la asistencia social sea una tragedia, es necesario señalar que los que fueron relegados durante décadas son las víctimas del sistema y no los victimarios. Por eso el ajuste cayó y seguirá cayendo sobre la casta y nunca sobre los sectores más vulnerables. Pero ninguno de todos los éxitos en materia económica fueron casualidad, sino consecuencia de que Argentina pasó de ser el peor alumno de la clase a ser el abanderado. De hecho Argentina es hoy uno de los cinco países del mundo que actualmente goza de superávit financiero.
Eso explica también que los vaivenes históricos del prime time televisivo no redunden en cimbronazos económicos para decepción de políticos mezquinos y mandriles. Cuando los fundamentos del programa se mantienen, el ruido de la coyuntura no es otra cosa que eso: solo ruido. Al mismo tiempo, nos propusimos achicar el Estado de manera absoluta. Así fue como cerramos más de 200 áreas del Poder Ejecutivo con funciones duplicadas u obsoletas, y echamos a más de 40.
000 empleados públicos, cuyos sueldos cargaban sobre las ya castigadas espaldas del sector privado. Para ver la ridiculez del Estado presente y las aberraciones que hicieron para estafar a los argentinos con el Estado, tomé uno de los tantos ejemplos que tenemos para contar, que es, por ejemplo, el de la agencia de viajes. Entonces, teníamos Dirección de Agencia de Viajes. Además, teníamos Dirección de Control de Agencia de Viajes y, además, teníamos Dirección de Registro de Agencia de Viajes.
Un escándalo. Todo armado para estafar a los argentinos de bien en favor de la casta política.
También eliminamos decenas de fondos fiduciarios que la política usaba discrecionalmente a su antojo. Eliminamos cajas de militancia como el INCAA, el INADI, el Ministerio de la Mujer y Télam y volvimos superavitarias empresas emblemáticas de la militancia deficitaria, como Aerolíneas Argentinas, AySA, Intercargo y ENARSA, entre otras, mientras empezamos a dar los primeros pasos para la privatización de todas las empresas públicas, porque entendemos que el Estado no está para reemplazar al empresario.
Además, eliminamos la obra pública —que era uno de los curros más grandes de la política—. Y aquí también quiero dejar en claro una de las grandes falacias y mentiras de la política para con la gente, cuando dicen esa mentira de que la obra pública genera trabajo. Le digo a los argentinos de bien que eso es falso. Es falso porque las obras públicas hay que financiarlas y se financian con impuestos, ya sea de impuestos explícitos o con emisión monetaria que deriva después en el impuesto inflacionario o con deuda, esa inmoralidad que castiga a las generaciones futuras.
Por lo tanto, cuando se financia la obra pública, se quita capacidad de demanda en otros sectores y el empleo que se crea con la obra pública es empleo que se destruyó en otras áreas de la economía. Áreas donde sí la gente quería gastar, y no estas cosas de prepo hechas por el Estado que solo benefician a aquellos que la ejecutan y nada a los argentinos de bien. Por lo tanto, espero que por lo menos del debate público después de quedar claro esto, erradiquemos esa mentira de que la obra pública no genera puestos de trabajo, la obra pública genera impuestos.
También eliminamos por completo la publicidad oficial, instrumento del que se valía la casta para operar políticamente y difundir sus mentiras en los medios. Fuimos los únicos en eliminar la pauta oficial; nosotros no necesitamos sobornar a los medios, nosotros tenemos logros, no necesitamos periodistas mentirosos pagados por el erario público.
Le quitamos potestades ridículas al Estado, que nunca se le debieron haber concedido. Durante nuestro primer año de gestión, entre el DNU 70/23, la Ley Bases y el proceso de desregulación más grande la historia, hemos concentrado alrededor y concretado 1700 reformas estructurales, eliminando regulaciones que cercenaban libertades comerciales y económicas y le ponían palos en la rueda al gran motor productivo de nuestro país, que es el sector privado.
Acá también quiero hacer un ejemplo que ese maravilloso y superlativo Ministro que tengo, que es el Ministro de Desregulación, el doctor Federico Sturzenegger. Es más, dadas las costumbres de una parte de la clase política, hemos decidido hacer el ejemplo en términos de cuánto pesaba el papel. Entonces, por ejemplo, en el caso de las desregulaciones para las frutas, las regulaciones que teníamos pesaban 1600 gramos. Hoy, con el accionar de Federico Sturzenegger, esas regulaciones han caído a 80 gramos.
Es decir, cayeron en un 95%. Creo que casi no hace falta que lo diga, pero ese correlato entre lo que pesaban las regulaciones tenía otro correlato en otro tipo de papeles. Digamos, a veces verdes y a veces europeos, porque entran más en el mismo peso.
Gracias a ello, logramos desregular treinta mercados que hoy son más libres. Como por ejemplo, el transporte aerocomercial, que el mes pasado tuvo un récord histórico con más de cuatro millones y medio de pasajeros transportados, superando en demasía el anterior registro que fue en el año 2019. La revolución de los aviones, pero recargada. Quizás, el ejemplo más emblemático de nuestro modelo sea el mercado inmobiliario. Gracias a que eliminamos la ley infame y difunta Ley de Alquileres. Se multiplicaron exponencialmente los alquileres publicados y el costo del alquiler bajó hasta un 30% en términos reales.
En materia de Capital Humano, eliminamos el curro de los gerentes de la pobreza, quitándole el poder de extorsión a un grupo de piqueteros sinvergüenzas que obligaban a los más necesitados a marchar por sus propias causas, bajo amenaza de robarles la asistencia social. Gracias a esto, logramos bajar la cantidad de piquetes en la calle y rutas de más de 8.200 a cero. Sí, escucharon bien: en 2023 tuvimos más de 30 piquetes por día hábil; y ahora hace más de diez meses que no hay un solo piquete en las calles de todo el país.
En materia de Seguridad Nacional, bajo el liderazgo de la doctora Bullrich, durante 2024 vimos el índice de homicidio más bajo de los últimos 25 años, habiéndolo bajado once puntos en comparación a 2023. Es decir que tuvimos el índice de homicidios más bajo de Sudamérica. En Rosario, una ciudad que estaba completamente atormentada por el narcotráfico, gracias al Plan Bandera encabezado por la Ministra vimos el índice de criminalidad más bajo desde 2006, con menos de cien crímenes registrados. En definitiva, gracias Ministra Bullrich por devolvernos el orden y la paz y la seguridad a los argentinos de bien para que sea un infierno para los delincuentes. También aprobamos los proyectos de reiterancia y reincidencia, junto a la Ley Antimafias para fortalecer un principio universal que durante tanto tiempo estuvo olvidado en estas tierras: el que las hace, las paga.
En materia judicial, implementamos el sistema acusatorio en doce provincias, la mitad del país, que permitió lograr condenar por narcotráfico en tan solo un mes, cuando antes tardaban más de tres años. A su vez, estamos impulsando el juicio por jurados, una de las reformas que nos debíamos desde la fundación del país para que la vida, la libertad y la propiedad de los argentinos dependan en última instancia de la decisión de sus conciudadanos, y no de un juez, eliminando así el último vestigio de poder monárquico en la Justicia.
En lo que refiere a Defensa, estamos reequipando y jerarquizando nuestras Fuerzas Armadas nuevamente, después de décadas de olvido y de desprecio hacia ellos. Tan solo esta semana llegó el primero de los 24 F16 que compró nuestra administración, la adquisición de armamentos más importante de los últimos cuarenta años.
En Política Exterior, pasamos de ser un hazmerreír a nivel global, aliado de los países con peor performance en el concierto de las Naciones, como Cuba y Venezuela, a ser un protagonista inesperado. Hoy, producto de nuestra ambiciosa política económica y de nuestras posiciones férreas en política exterior, los ojos del mundo se posan sobre la Argentina después de mucho tiempo; en algunos casos incluso toman nota del trabajo que hemos hecho para aplicarlo en sus propios países, como está haciendo Elon Musk al frente de la cartera de desregulación de los Estados Unidos.
No es menor lo de Elon con la motosierra. La motosierra, hoy, es un símbolo de cambio de época y el inicio de una nueva era dorada para la humanidad, pero esta vez, en vez de ir a contramano del mundo, Argentina está a la vanguardia del mundo.
Creo que haciendo este breve repaso de las miles de cosas que han cambiado en el último año, podemos afirmar de manera inapelable que el estado de la Nación es hoy mucho más prometedor que el que teníamos hace un año. Durante la campaña presidencial invitamos a todos los argentinos a juzgarnos por nuestras ideas. Hoy, habiendo transitado poco más de nuestro primer año, los invitamos a juzgarnos nuevamente, pero esta vez por nuestros resultados.
Esto es sumamente importante, porque si la resignación argentina es producto de las promesas incumplidas, su redención dependerá de que cumplamos nuestra palabra, y lo vamos a hacer a rajatabla. En un relevamiento realizado por el Secretario de Comunicación, nuestro vocero, el gran Manuel Adorni, hemos concluido que nuestro primer año de gestión, es decir 25% del tiempo de nuestro mandato, ya hemos cumplido o estamos cumpliendo más del 75% de nuestras promesas. Algo inédito en la historia argentina.
Es más, quiero hacer una nota al pie de página sobre esta afirmación, porque no es que estamos cumpliendo porque nuestro programa fuera un programa poco ambicioso. Durante toda la campaña tuvimos el acoso y el hostigamiento, que decían que todo lo que proponíamos era imposible. Era súper ambicioso, nadie creía que podíamos lograr lo que estamos logrando. Y en ese sentido, no solo estamos haciendo cosas que prometimos en campaña, sino que además estamos haciendo muchísimas más cosas que las que prometimos en campaña. Y cuando uno hace esta corrección, llevamos cumplido el 97% de las promesas de campaña en solo un año.
Y es por eso que quiero hacer un alto en el discurso, porque en la vida hay que ser agradecido y no hay que ser mezquino, y quiero agradecer a cada uno de mis ministros por la enorme labor que ha hecho cada uno de ellos durante este año. Quiero dar las gracias al doctor Guillermo Francos, a ‘Toto’ Caputo, a Santiago Bausili, a Patricia Bullrich, a Sandra Petovello, a Federico Sturzenegger, a Luis Petri, a Mariano Cúneo Libarona, a Mario Lugones, a Gerardo Werthein, a Manuel Adorni y a Karina Milei por permitirme liderar el mejor gobierno de la historia argentina.
Así, antes de nosotros, gracias al modelo empobrecedor de la casta, la Argentina estaba rendida. Era un pordiosero pidiendo limosna al que nadie quería darle ni 3 centavos, y cada argentino vivía en la angustia permanente de que el valor de su dinero se le esfumara de la mano. Hoy a todas luces estamos viviendo una nueva realidad, bien distinta a la que vivíamos hace un año. La estabilidad económica que estamos conquistando no significa que hemos llegado a puerto, pero sí que estamos cada día un poco mejor, como ya se viene comprobando con la sostenida recuperación salarial de los últimos nueve meses.
Tampoco significa que no vaya a haber volatilidad. La vida no funciona de esa manera; no es un movimiento rectilíneo uniforme, siempre hay altos y bajos, momentos de tensión y momentos de tranquilidad. Así ha ocurrido con el proceso de desinflación y así ocurrirá con el proceso de crecimiento. Pero lo que importa no es una foto, sino la tendencia. Y de la misma informa que la inflación tenderá a cero, el PBI per cápita tenderá a crecer de modo sostenido en el tiempo.
Aquí, quiero mencionar un trabajo de un colega economista que se llama Juan Pablo Nicolini, que es de la Universidad Di Tella y que, además, trabaja en la Reserva Federal, y en un trabajo que hizo sobre política fiscal y crecimiento económico, te muestra que alcanzar el equilibrio en la línea financiera, como lo hace Argentina, implica que Argentina tiene por delante una tasa de crecimiento sostenido del PBI per cápita del 4,5%. Y a eso hay que agregarle algunas cuestiones adicionales, porque el trabajo no hace diferenciación entre lo que es la caída del Riesgo País —que lo recibimos cerca de 3000 puntos básicos y hoy está rondando los 750—, tampoco habla que el equilibrio alcanzado fue hecho en base a reducir impuestos, bajar el gasto público y no como se hacían antes los ajustes aumentando la presión impositiva.
Tampoco contempla la enorme cantidad de reformas estructurales que hemos hecho. Solo, solo el DNU 70/23 y la Ley Bases representan una reforma estructural ocho veces más grande que la reforma que hizo Carlos Menem cuando fue el mejor gobierno de la historia, hasta ahora.
Imagínense si además sumamos las 900 regulaciones que Federico Sturzenegger eliminó en el camino, si sumamos el RIGI y si asumimos también que estamos terminando con la distorsión que genera la inflación. Pero Roma no se construyó en un día, y la realidad es que lo hecho hasta ahora es apenas una pequeña muestra de lo que el país necesita para curarse de forma definitiva. Para lograr ese objetivo necesitamos tener un modelo sustentable en el tiempo, un ordenamiento jurídico que proteja el fruto del esfuerzo de cada argentino, y un modelo institucional acorde al país con ambición de grandeza.
Por eso necesitamos seguir llevando a cabo innumerable cantidad de reformas de fondo; el único camino para reconstruir la Argentina es el del reformismo permanente. Al año pasado lo bautizamos el Año de la Defensa de la Vida, la Propiedad y la Libertad, porque fue el año en el cual le dijimos basta al modelo de la casta política y dimos los primeros pasos en la dirección del modelo de la libertad. Este año será el Año de la Reconstrucción de la Argentina: ya sentadas las bases, debemos empezar a reconstruir los cimientos de nuestra gran Nación.
Pero nada de todo eso será posible si no avanzamos en atacar los problemas estructurales del país.
Nuestros equipos están trabajando en más de una docena de leyes de fondo. Es decir que ponen los cimientos sobre los que debe construirse este nuevo edificio. Estos proyectos atacan desde cuestiones económicas hasta cuestiones administrativas del Estado: financiera, penales, civiles, cuestiones vinculadas a la seguridad nacional, nuestro sistema de inteligencia, cuestiones vinculadas al comercio, a la propiedad privada y una serie de temas estructurales que hacen del diseño institucional de un país que debe pensar en grande.
Hoy quiero aprovechar para mencionar algunas sobre las estamos trabajando. En función de la predisposición de este Congreso, de la dinámica de la campaña electoral que comienza en breve y de la secuencialidad económica necesaria, estas reformas podrán ser abordadas o bien durante este periodo legislativo, o las abordaremos a partir del 11 de diciembre de este mismo año.
Imagino que esta zona se va a poner un poquito más violeta. Si queremos verdaderamente ser una potencia, la primera asignatura sobre la que debemos avanzar es en desterrar la inflación para siempre. Que ya no dependa de que venga una persona con la convicción de hacer lo correcto sino en convertir en ley una verdad incuestionable de la economía argentina: el déficit fiscal es la madre de todos los males de la historia del país. De las 22 crisis que se registraron desde el inicio del siglo XX, 20 tienen origen fiscal, el cual ha oscilado entre alto y extravagantemente alto. Lo cual a la postre, se ha traducido en endeudamiento con su posterior default, en financiamiento con emisión monetaria que derivó en inflación e hiperinflación, o aumentos de impuestos que ahogaron el crecimiento mientras cercenaban la libertad económica e individual.
En consecuencia, debemos transformar en obligatorio el equilibrio fiscal para cualquier presupuesto estatal, sea nacional o subnacional, pero no alcanza con el equilibrio fiscal; es necesario acompañarlo con una reducción severa del gasto público para devolverle a la sociedad lo que hoy el Estado le confisca vía impuestos.
Por eso, debemos establecer también una meta fiscal para que en el 2027 el gasto público consolidado de Argentina sea de 25 puntos del PBI como máximo, tal como nos comprometimos todos en el Pacto de Mayo, donde tanto el Estado Nacional como las provincias y los municipios tendrán que cumplir su parte. Porque cuanto menor sea el tamaño del Estado, habrá mayor libertad económica, mayor crecimiento económico, mayor ingreso per cápita y, por ende, menos pobres en la Argentina. Es decir, el verdadero tradeoff es entre si estamos dispuestos a aceptar más gasto público para tener más pobres. Yo prefiero achicar el Estado y que haya menos pobres en la Argentina.
Es necesario seguir pasando la motosierra profunda por el Estado para remover capas geológicas de gasto injustificado y achicar el Estado en serio. La motosierra no es solo un programa de gobierno, es una política de estado que seguirá durante años y no parará hasta que no encuentre el final del Estado en el largo plazo.
Hay que revisar área por área del Estado y ninguna es más importante que privatizar las empresas públicas, porque aunque hoy sean superavitarias por primera vez después de quince años, no dejan de ser una carga para el sector privado. Si bien la Ley Bases y el DNU 70/23 incluyeron elementos fundamentales para dar los primeros pasos en reformar el mundo del trabajo, necesitamos profundizar este camino. El régimen laboral que impera desde hace 50 años quedó completamente obsoleto y hoy lo único que hace es proteger con beneficios a las pocas personas que van quedando en el sector formal, mientras expulsa cada año a millones a la informalidad. Este es el principal motivo por el que el empleo privado formal no crece desde hace casi quince años.
En este sentido, solo con un mercado laboral dinámico, que genere empleo formal, podremos aspirar a tener el sistema previsional sustentable que décadas de desmanejo arruinaron. También es imperativo llevar a cabo una reforma impositiva estructural, para así reducir en un 90% la cantidad de impuestos nacionales y pasar a tener únicamente seis impuestos, terminando con el infierno logístico que implica tributar en Argentina.
Sumado a eso, el espíritu de la reforma en la que estamos trabajando es brindarle autonomía fiscal a las provincias en los impuestos que hoy recauda el Estado Nacional en su nombre. De este modo, el Estado Nacional establecerá un piso mínimo para cada impuesto, sustancialmente inferior al total actual, y luego las provincias podrán elevarlo a su criterio, lo que indudablemente generará una competencia fiscal entre las provincias que dinamizará así sus economías.
Del mismo modo, necesitamos devolverles a los argentinos la libertad de comerciar con quienes deseen, para que bienes y servicios ingresen al mercado local y así cada uno pueda comprar libremente productos de mejor calidad a mejor precio. Durante décadas, bajo la premisa de proteger un puñado de puestos de trabajo, se le encareció deliberadamente el costo de vida a millones de argentinos. En muchos casos, forzándolos incluso a adquirir bienes de dudosa calidad a precios completamente distorsionados.
No es justo que solo quienes pueden pagarse un viaje al exterior puedan comprar lo que deseen a precio internacional. Tiene que ser para todos. Abrir los mercados también le abrirá las puertas del mundo a las empresas argentinas para que puedan salir a vender nuestros productos a 8000 millones de personas, en un contexto internacional donde lo que la Argentina tiene para ofrecer será muy requerido.
También quiero acá terminar con otra falacia, con la que nos han estado mintiendo por casi cien años, y que es el tema de la industria infante, un infante que por lo menos tiene 90 años ya. O, digamos, de proteger la industria X, porque genera puestos de trabajo. Esa también es otra mentira. Porque si en el proceso de apertura de la economía ingresa un producto de mejor calidad o mejor precio y quiebra una empresa, también es cierto que los consumidores ahora tienen más dinero en su bolsillo y los pueden gastar en otros sectores de la economía. Por lo tanto, se reasignará el empleo e irá a sectores donde es más productivo y donde hay mayores salarios y, por ende, hay mayor bienestar para todos. Por lo tanto, basta de la mentira proteccionista, porque en el fondo no es ni más ni menos que un curro entre los políticos y los empresarios prebendarios.
El primer paso en este sendero es la oportunidad histórica que tenemos para entablar un acuerdo comercial con Estados Unidos. Una oportunidad que ya se nos presentó hace veinte años y dejamos pasar, desaprovechando el último gran boom de crecimiento que vio el planeta. Pero para aprovechar esta oportunidad histórica que se nos vuelve a presentar, es necesario estar dispuesto a flexibilizar o, incluso, llegado el caso, a salir del Mercosur, que lo único que logró desde su creación es enriquecer a los grandes industriales brasileros a costa de empobrecer a los argentinos.
Pero hace falta ir aún más profundo, restableciendo la inviolabilidad de la propiedad privada, para lo cual hace falta descender al subsuelo de las leyes, los códigos Civil y Comercial, y Procesal Civil y Comercial. Urge devolverle la libertad de asociación a todos los argentinos, reduciendo las prerrogativas del Estado y aumentando las de cada ciudadano. Es inadmisible que los individuos no tengan derecho a pactar acuerdos libremente entre sí sin la intromisión de cualquier juez de poca monta, cuyo capricho a menudo está aparejado de ataduras políticas o económicas.
Aquí es donde se juega la famosa seguridad jurídica por la cual la política reclama hace años, pero por la que nunca hizo nada. Esto se resuelve con un Código Civil y Comercial claro e impermeable a la interpretación maliciosa de cualquier juzgado. Además el orden público y la vida social en paz deben volver a ser la regla y no la excepción en la Argentina.
Actualmente, tenemos un sistema judicial y un Código Penal repleto de grietas por los que se coló el virus del antipunitivismo, que además de estar moralmente mal, demostró su estrepitoso fracaso. Lo vimos esta semana en la trágica noticia del asesinato de Kim Gómez, una nena de tan solo siete años que fue brutalmente asesinada. Quiero expresar mis condolencias para con su familia y asegurarles que tienen el compromiso de este Presidente para luchar incansablemente contra el flagelo de la inseguridad.
Además, aprovecho para decirle al gobernador Kicillof que mientras siga sosteniendo que los delincuentes, los asesinos y los violadores son víctimas del sistema, en línea con el wokismo jurídico de Zaffaroni, no solo no tenemos nada para conversar, sino que además quiero decirle que jamás resolverá el gravísimo problema de inseguridad de la Provincia, ya que ser tolerante con los delincuentes es castigar a las personas de bien. Si quiere resolver el problema tiene dos alternativas: abandonar esa visión abolicionista y castigar a los criminales, o correrse del camino y dejarnos resolver el problema a nosotros. Porque si hay algo que caracteriza este Gobierno Nacional es que no nos tiembla el pulso, y los problemas los arreglamos en serio.
Durante demasiado tiempo, la política le dijo a los argentinos que no iba a castigar el delito, que los delincuentes eran víctimas de un sistema injusto y que, por lo tanto, no eran responsables de sus acciones. Lo único que lograron fue que para muchos delincuentes delinquir ya no tuviera costos. Lo sufren los bonaerenses todos los días. Pues bien, con los proyectos de reiterancia y reincidencia del Gobierno aprobados por este Congreso, terminaremos finalmente con la puerta giratoria en la Argentina.
Además, la implementación del nuevo Código Procesal Penal en todo el país está demostrando de forma inapelable su capacidad de acelerar los tiempos de un juicio de años a meses, y tenemos la responsabilidad de extender el funcionamiento de este sistema a todas las provincias del país. Pero la eficacia del proceso penal es solo una arista de la cuestión. Necesitamos elevar los costos para quienes delinquen. Por eso necesitamos aprobar la Ley de baja de la edad de imputabilidad para que quienes son lo suficientemente conscientes para cometer crímenes de adultos, paguen las consecuencias de sus actos como adultos.
Pero, lamentablemente, llegará tarde. Porque hoy uno de los asesinos de Kim tiene catorce años y goza de ser inimputable. No se lo puede juzgar. Y el otro criminal cometió delitos siendo menor de dieciséis años, lo cual significa que con nuestra Ley de Imputabilidad no hubiera estado libre en un principio. Necesitamos bajar la edad de imputabilidad, y no solo eso. Necesitamos también agravar todas las penas del Código Penal. Sí, todas las penas del Código Penal.
Emprendiendo así la reforma del Código Penal más importante de los últimos cien años, algo que tiene que ocurrir en carácter de urgente. Pero el problema no se limita al crimen ordinario. El narcotráfico y el terrorismo representan un peligro claro y presente para los argentinos. Desde las ciudades tomadas por el narco, hasta la tragedia de la familia Bibas, todos los días nos recuerdan que los argentinos necesitamos instrumentos para luchar contra quienes quieren atentar contra nuestras vidas.
No tendremos piedad con el crimen organizado ni con el terrorismo. Para ello la flamante Ley Antimafia nos permitirá meternos sin la intermediación de gobiernos locales en las madrigueras del narcotráfico. Además, estamos trabajando en una Ley de seguridad nacional que le provea herramientas al Estado Nacional, a nuestro servicio de inteligencia y a nuestras Fuerzas para perseguir a quienes quieren atentar contra la vida de los argentinos.
Para concluir, no podremos resolver la crisis de delincuencia en nuestro país sin una Justicia independiente, pero efectiva. Y la Justicia no va a funcionar correctamente hasta que la política se decida a dejar de politizar los nombramientos de los jueces, fiscales y defensores públicos. En esa línea, nosotros tenemos la intención de avanzar en el envío de los pliegos de todos los cargos vacantes de la Justicia Federal, incluidos el procurador general, el defensor general, el defensor del pueblo, todos los juzgados federales, todas las fiscalías y todos los defensores públicos que hoy faltan designar, que son alrededor del 40% de los magistrados de la Justicia Federal.
Esto tiene que ser obvio para todos. Es imposible que la Justicia cumpla su deber si funciona al 60% de su capacidad. Esperamos que la política esté a la altura de esta urgencia nacional y no politice la aprobación de los pliegos, a diferencia de lo que ocurrió este año con los candidatos a conformar la Corte Suprema. Si queremos ser un país serio, también debemos llevar a cabo una una reforma migratoria.
Leela, Manes, te va a hacer bien, supuestamente vos entendés cómo funciona el cerebro y parece que no aprendiste nada. Leela bien. Quizás, tu versión es con inteligencia artificial y cambia de libertaria a kirchnerista, como hiciste vos, Manes.
Manes, te falta mucha teoría política. No podés, no podés confundir…
(Victoria Villarruel: Les pido silencio por favor mientras habla el Presidente de la Nación. Muchas gracias)
Nuestra Nación ha sido generosa con los inmigrantes, pero otra cosa distinta es ser tomado de tontos por nuestros vecinos o ser un centro de beneficiario pagado por el bolsillo de los argentinos. Queremos que aquellos extranjeros que estén de forma transitoria o temporaria en nuestro país tengan que pagar los servicios que utilizan.
También debemos permitir a las universidades cobrarles a quienes no son residentes permanentes; así como es necesario endurecer severamente las condiciones de deportación para los extranjeros que delinquen. Es lo que hace cualquier país que se hace valer. Y si esto necesita algún tipo de justificación, es porque a lo largo del último siglo se ha vuelto costumbre la falta de respeto al pagador de impuestos.
Por otra parte, tenemos que recuperar el imperio de la igualdad ante la ley, terminando con este sistema de cupos de distinto tipo que impone desde a quién emplear hasta a quién votar. Hemos llegado al punto en el que hay cupos hasta para emplear gente en medios de comunicación o para la programación de artistas en un festival. Con la supuesta justificación de proteger a ciertos grupos percibidos como oprimidos, hemos perjudicado injustamente a los demás, vulnerando la igualdad ante la ley que consagra nuestra Constitución.
Tenemos que recuperar una verdad básica de la democracia liberal, que es que el límite de los derechos de uno son los derechos del prójimo. Estos son unos pocos de los tantos proyectos de reformas de fondo en lo que estamos trabajando, y en los que avanzaremos en la medida que la dinámica política y la secuencialidad económica lo requieran.
Finalmente, pero no por eso menos importante, para hacer realidad estos proyectos y los cambios que el pueblo argentino demanda, estamos avanzando en un acuerdo con el Fondo Monetario Internacional para poder terminar de sanear el balance del Banco Central y salir del cepo cambiario definitivamente durante este año.
Llevamos décadas con la mochila del déficit fiscal y endeudamiento, que se agravó porque durante toda la historia argentina, en lugar de enfrentar el problema fiscal, los distintos gobiernos eligieron endeudarse; ya sea con el mercado, con organismos multilaterales de crédito o con el propio Banco Central a cambio de emisión de dinero. Por eso hoy, gracias a la solvencia de nuestro programa económico, estamos en condiciones de emprender este nuevo acuerdo sin aumentar nuestra deuda bruta. Para que se entienda la dimensión del problema monetario que arrastramos desde el inicio de nuestra gestión, y para que se entienda también qué estamos buscando con este nuevo acuerdo, es importante describir brevemente el problema.
El Banco Central, como todo agente de la economía tiene un balance patrimonial, cuya identidad contable señala que el patrimonio neto del mismo viene dado por la diferencia entre sus activos y pasivos. En cuanto a los activos del Banco Central, los mismos se componen de reservas internacionales y títulos públicos emitidos por el Gobierno Nacional. En cuanto al pasivo, en el mismo se encuentra la base monetaria, esto es el dinero emitido que está en manos de los ciudadanos y los bancos en formato de encaje, y la deuda remunerada porque antes se llamaba LEBACS, luego el Leliqs, después Pases.
En este sentido, cuando suben los pasivos del Banco Central, ya sea por emisión de pesos contra títulos públicos que no tienen mercado, es decir, emisión espuria o por el devengamiento de intereses de los pases, el patrimonio del Banco Central se deteriora. De este modo, en la medida que el patrimonio neto se hace cada vez más negativo, se necesita mayor nivel de precios para licuar las deudas del Banco Central, tal que se ajuste al tamaño real de los activos del mismo.
En este sentido, en la medida que el Tesoro se financia colocando títulos sin valor en el Banco Central, el nivel de precios de largo plazo es más alto, y con ello mayor la tasa de inflación en el presente.
Desde esta perspectiva, entonces, es muy simple explicar por qué desde la salida de la Convertibilidad el precio del dólar se multiplicó por 1200 veces. En primer lugar, por la estafa descomunal de la pesificación asimétrica, lo cual implicó que la política se robó 14.000 millones de dólares que respaldaban la base en el 2001; y que a dinero de hoy ajustado por la inflación americana son 30.000 millones de dólares. Es decir, con la pesificación asimétrica, ese chiste tan impulsado alegremente y bancado por Clarín, que después bueno, tuvo su Ley de Medios para que no quiebre, ahí le robaron a los argentinos 30.000 millones de dólares.
La segunda estafa fue el Fondo del Bicentenario, cuando por el capricho electoral de Cristina Fernández de Kirchner se extrajeron del Banco Central 10 mil millones de dólares, que a dinero de hoy serían 15.000 millones de dólares. O sea, ahí le robaron al Banco Central 15.000 millones de dólares, que en el fondo se lo robaron a todos los argentinos vía impuesto inflacionario. Sin embargo, el saqueo de los políticos por medio del Banco Central no se acaba con esas dos estafas monumentales, sino que a eso hay que sumar los 25.000 millones de dólar futuro en el 2015 y los 40.000 millones de las SIRAs en el 2023. Esto significa que en los últimos 25 años, la política vía al Banco Central le robó a los argentinos 110.000 millones de dólares. Vengan ahora a hablar de estafa piramidal. Dale.
Por lo tanto, ante semejante destrucción del activo del Banco Central, no debería sorprender el desastre inflacionario que hemos vivido en los últimos veinte años. Y dado que el dólar es un precio más de la economía, es casi natural que se haya multiplicado por 1200 veces como dije antes. En función de ello, nosotros hemos cortado con el déficit fiscal y el cuasifiscal por lo que el BCRA ya no volvió a estafar a los argentinos con emisión de dinero, ni para el Tesoro ni para los intereses de los pasivos remunerados.
Ya que de hecho la base monetaria amplia permanece constante desde mediados del año pasado. Así como lo escuchan: la base monetaria amplia no crece desde mediados del año pasado. Tampoco se buscó la solución mediante la toma de deuda en el mercado, ya que la deuda consolidada de la Nación bajó en 30.000 millones de dólares. Nosotros no proclamamos el desendeudamiento en palabra, lo hacemos en los hechos.
Por lo tanto, el presente acuerdo con el FMI lo que busca es restaurar el activo del Banco Central, y con eso su patrimonio, para que de este modo la inflación sea solo un mal recuerdo del pasado. Así, el dinero que ingrese del FMI, el Tesoro lo utilizará para cancelar parte de su deuda con el Banco Central. Al mismo tiempo, se podría objetar que si bien la deuda bruta permanece constante, hay un cambio en el acreedor. Sin embargo, este argumento implicaría aceptar que la política está dispuesta a seguir estafando a los argentinos con la inflación.
Esto es, alguien podría señalar que estamos cambiando impuestos explícitos por un impuesto implícito no legislado. Sin embargo, lo interesante aquí es que nosotros vamos a honrar nuestros compromisos; y los fondos para enfrentar esta deuda surgirán de un mayor ajuste fiscal vía reducción del gasto público, de modo tal que la operación resultante sea una transferencia de riqueza desde el Estado a todos los argentinos de bien, y en especial a los segmentos más vulnerables de la población, ya que ellos son los más castigados por el impuesto inflacionario.
A su vez, dada la importancia estratégica que tiene este acuerdo para la Argentina, quiero anunciarles que en los próximos días le pediré al Congreso que apoye al Gobierno en este nuevo acuerdo con el Fondo Monetario Internacional. Este nuevo acuerdo nos brindará las herramientas para sanar el camino hacia un esquema cambiario más libre y eficiente para todos nuestros ciudadanos y para poder atraer mayores inversiones que se traduzcan en menor inflación, mayor crecimiento y nivel de empleo, con las consecuencias… mejores salarios que implican menor cantidad de pobres e indigentes.
Quiero ser claro con una cosa: nosotros vamos a resolver el problema que todos los gobiernos anteriores causaron con el déficit fiscal y su financiamiento. En consecuencia, esperamos que este Congreso adopte la misma postura que tuvieron con todos los demás, que es acompañar desde sus bancas, apoyando al Gobierno en este nuevo acuerdo.
En definitiva, como verán, si bien hemos colocado los cimientos del cambio, aún tenemos que poner ladrillo sobre ladrillo para reconstruir este edificio abatido que es nuestra Nación. Y dados los vientos de cambio que soplan, estamos ante una oportunidad histórica. Muchos la han calificado, tal vez, como nuestra última oportunidad. Como expuse aquí mismo hace exactamente un año, cuando los invité a firmar el Pacto de Mayo: mi preferencia sería que abordemos esta oportunidad histórica de reconstrucción en unidad, con todos los sectores de la política y la sociedad empujando en la misma dirección.
Todavía sueño con que este cambio de rumbo puede ser la oportunidad para comenzar un ciclo de unidad nacional que nos exceda como generación, como ocurrió en la primer parte del siglo XIX, y que dentro de cien años, cuando escriban de esta época, puedan referirse a nosotros como la generación del 20, que cambió a la Argentina.
A nosotros no nos motiva el poder. Somos el primer caso en la democracia moderna que entra al año electoral sin hacer política económica teñida por el ciclo político. Porque no tenemos una ambición de poder. Lo único que tenemos es una ambición reformista y queremos darle la oportunidad a este Congreso para acompañarnos en el ambicioso proceso que hemos emprendido. Así podrían, quizás, recomponer su relación con la sociedad que hoy parece irremediablemente rota.
Espero que tomen esta invitación por lo que es: una chance para participar de la tabula rasa que siempre hemos predicado y creemos necesaria para la reconstrucción nacional. Pero si fueran a declinarla, francamente, no nos sorprendería. Este Congreso ya demostró, una y otra vez, que entre ustedes y los argentinos algunos no tienen problema de elegirse siempre a ustedes. En especial los que no vinieron. Esto es: algunos han hecho del Congreso un instrumento para defender las conquistas del Estado sobre el individuo, en vez de un instrumento para realizar los cambios profundos que el país necesita.
Y ni que hablar de aquel sector de la política que está tan rancio al cambio y enemistado con la razón que ni siquiera se digna a bajar al recinto para escuchar una apertura de sesiones legislativas.
Pero si dudan aún acerca de nuestra vocación de cambio, recuerden lo que pasó el último año. Para todas y cada una de las reformas puestas en práctica, nos dijeron que era imposible. Pero pronto aprendieron, a regañadientes, que lo que nosotros nos proponemos lo cumplimos. No importa cuán empinado sea el camino y cuántos obstáculos haya en el medio, porque para nosotros la política es el desafío de hacer posible lo que los políticos siempre dijeron que era imposible. Repito: para nosotros la política es el desafío de hacer posible lo que los políticos siempre dijeron que era imposible. Sino miren lo que hicimos con el equilibrio fiscal.
Por eso, si este Congreso eligiera no acompañar de forma mayoritaria al Gobierno Nacional en esta propuesta que les extiendo, sepan que eso no detendrá el proceso de cambio que el pueblo argentino nos encomendó. Lo vamos a hacer solos, lo vamos a hacer a nuestra manera, pero tarde o temprano lo vamos a hacer, librando la batalla que haya que librar en todos los frentes para lograrlo. Pelearemos en el Congreso de la Nación, pelearemos en las provincias y en los municipios, en la legislatura y consejos deliberantes, daremos la batalla de visitante en los medios analógicos y lo haremos de local en las redes sociales, lo haremos en la calle si así lo demanda la historia. Y nunca, pero nunca nos rendiremos. Jamás nos vamos a rendir. Y aunque les cuesta entenderlo y se resistan, vamos a hacer a la Argentina grande nuevamente.
Si aceptan mi propuesta, veré que están dispuestos a involucrarse en lo que el país necesita. Caso contrario, habrán demostrado que el único camino para cambiar el país es cambiar este Congreso. Por todo lo expuesto, queda claro que estamos ante una disyuntiva: queremos seguir aplicando las mismas recetas fallidas que nos llevaron al borde del precipicio o queremos salir adelante. Solo hay una forma de hacerlo, hacer de una vez por todas lo que corresponde. Yo me niego a creer que lo mejor de este país ya pasó; al contrario, estoy convencido de que lo mejor está por venir. Ahora la elección está en sus manos y los ojos del pueblo argentino están sobre todos ustedes.
De esta manera, quedan inauguradas las centésimas cuadragésimas terceras sesiones ordinarias de nuestro Congreso de la Nación. Finalmente…
Victoria Villarruel: Habiéndose cumplido el objetivo de esta solemne Asamblea, queda levantada la misma.
Javier Milei: No terminé. Digo, no te apures. En definitiva, que Dios bendiga a los argentinos, que las fuerzas del Cielo nos acompañen y ¡Viva la libertad, carajo! ¡Viva la libertad, carajo! ¡Viva la libertad, carajo!
Texto completo original em espanhol, publicado por Casa Rosada.
Copiadas literalmente do discurso oficial; tradução da MileiHoy.
“Fique tranquila que não vamos repetir isso. Você vai crescer em liberdade.”
— Javier Milei · Ver no discurso
“Em resumo, ajustar a política não só não é recessivo, é expansivo. E elimina a pobreza.”
— Javier Milei · Ver no discurso
“Hoje, podemos afirmar sem dúvida que nosso programa econômico é o mais bem-sucedido até agora.”
— Javier Milei · Ver no discurso
“Nossa receita é clara e concisa: viemos para quebrar a calesita, tirar a manivela do sortijeiro e traçar um horizonte de progresso para frente.”
— Javier Milei · Ver no discurso
“Hoje, como resultado de nossa ambiciosa política econômica e nossas posições firmes na política externa, os olhos do mundo estão sobre a Argentina depois de muito tempo.”
— Javier Milei · Ver no discurso