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Ministerio de Justicia1 min de leitura
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O artigo se concentra em iniciativas do governo sem um viés claro em relação a uma ideologia política. As propostas e a formação da comissão são apresentadas de forma neutra, com um enfoque administrativo e técnico.
Resumo IA
O ministro da Justiça, Juan Bautista Mahiques, criou uma comissão para elaborar um anteprojeto de reforma integral do Código Processual Civil e Comercial da Nação. Esta comissão, coordenada por Martín Cardone, incluirá juízes, funcionários e especialistas, com foco em procedimentos orais, proteção judicial efetiva e incorporação de novas tecnologias.
A última revisão do código ocorreu em 1967, e busca-se atualizações significativas com base em propostas anteriores e programas existentes de fortalecimento.
Gerado por IA a partir da notícia original em espanhol.
El ministro de Justicia, Juan Bautista Mahiques, creó una comisión para elaborar un anteproyecto de reforma integral del Código Procesal Civil y Comercial de la Nación.
La comisión será coordinada por Martín Cardone, director nacional de Asistencia Técnica y Apoyo a las Justicias Provinciales y de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, y estará integrada por magistrados, funcionarios, abogados y especialistas del ámbito académico.
El proyecto tendrá como ejes la oralidad, la tutela judicial efectiva y las garantías del debido proceso, la incorporación de nuevas tecnologías, la simplificación de los procedimientos y los mecanismos de resolución de conflictos.
Para su elaboración se tomarán como insumos las “Bases para la Reforma Procesal Civil y Comercial de la Nación”, desarrolladas en el marco del Programa Justicia 2020 del Ministerio de Justicia, y el anteproyecto de ley presentado en 2019.
También se tendrán en cuenta el Programa Nacional de Fortalecimiento de la Oralidad en los Procesos Civiles, la reforma procesal de Mendoza y el Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica.
La comisión podrá convocar a magistrados, funcionarios, especialistas, instituciones académicas, colegios profesionales y organismos públicos para participar con carácter consultivo en la elaboración de la propuesta.
Trecho original em espanhol. O conteúdo pertence a Ministerio de Justicia.